Sábado, 29 de novembro de 2014
MP pede bloqueio de bens contra ex-governador José Arruda
Ministério Público pediu a indisponibilidade de patrimônio de políticos e de empresas que se envolveram no Mensalão do DEM. Advogados dos ex-ocupantes do Palácio do Buriti disseram que só vão se manifestar na próxima semanaPor Almiro Marcos — Correio Braziliense
O
Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou
ações de improbidade administrativa e reparação por danos morais, com
pedido de bloqueio de bens contra envolvidos nas denúncias investigadas
pela Operação Caixa de Pandora, em 2009. O pedido de retenção de
recursos é direcionado contra o ex-governador José Roberto Arruda
(atualmente no PR) e contra o ex-vice-governador Paulo Octávio
(atualmente no PP). Também estão na lista de bloqueio — que totaliza R$
192 milhões — as empresas Call Tecnologia, Unirepro e Vertax, todas
detentoras de contratos de informática com o GDF à época do Mensalão do
DEM.
Para o MP, houve desvio de recursos públicos dos contratos firmados entre o governo e as firmas. Também foram alvos de ações outros oito supostos operadores do esquema, que eram assessores e pessoas ligadas a Arruda e Paulo Octávio: Domingos Lamoglia, Marcelo Carvalho, Márcio Machado, José Eustáquio, Omézio Pontes, Fabio Simão, Renato Malcotti, José Celso Gontijo e Durval Barbosa — este o delator do esquema. Dois ex-deputados que aparecem na investigação e não tinham sido alvo de ações também estão na lista das novas ações de improbidade. São eles Berinaldo Pontes e Pedro do Ovo.
As ações foram todas distribuídas para a 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, que até agora foi responsável por condenar o ex-governador Arruda — em outra ação de improbidade que teve confirmação de condenação em segunda instância —, a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN), os distritais Benedito Domingos (PP), Aylton Gomes (PR), Rôney Nemer (PMDB) e os ex-deputados Eurides Brito, César Brunelli e Rogério Ulysses.
De acordo com o MP, com base em depoimentos e provas apresentadas por Barbosa e coletadas posteriormente ao longo da investigação (como vídeos e áudios), existia no DF uma organização criminosa chefiada por Arruda e Paulo Octávio e contando com a participação de várias autoridades e pessoas da sociedade — como secretários, deputados distritais, servidores públicos e empresários. Segundo a denúncia, o grupo direcionava e fraudava contratações públicas de modo que as empresas do esquema fossem beneficiadas com elevados repasses de recursos públicos. Depois, os recursos eram distribuídos entre componentes da quadrilha. Parte da arrecadação ilegal era direcionada para corromper agentes públicos a fim de garantir apoio ao governo.
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