Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

sábado, 22 de novembro de 2014

Lava Jato: Procurador pede que empreiteiras sejam declaradas inidôneas

Sábado, 22 de novembro de 2014
Do Diário do Poder
Empreiteiras teriam participado de um esquema de propinas para agentes públicos em troca de obras

Ele disse que Mantega tem prazo para explicar a contabilização desse valor
Presidente do TCU, Augusto Nardes, já afirmou que é contrário à declaração de inidoneidade
O procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira ofereceu representação nesta sexta-feira, 21, ao tribunal para a declaração de inidoneidade de oito das principais empresas de construção civil do país, envolvidas no Petrolão. O procurador também pede a repactuação de preços nos contratos, uma vez que, para o Ministério Público, há superfaturamento.

A declaração de inidoneidade impediria as empresas de licitar ou contratar com órgãos da administração pública federal por um prazo de até 5 anos.


A ação do procurador, no entanto, vai de encontro ao que defende o presidente do TCU, Augusto Nardes. Ele afirmou nesta semana que é contrário à declaração de inidoneidade das grandes empreiteiras porque, na visão dele, isso poderia paralisar o país, uma vez que elas são responsáveis por grandes obras. Ao invés de ficarem proibidas de manter contratos com a administração pública federal, Nardes prefere uma revisão nos contratos.

O pedido de Oliveira, endereçado ao ministro Augusto Sherman, responsável pelos casos no tribunal relativos à Petrobras, pretende que a estatal petroleira abra um procedimento administrativo interno, num prazo máximo de 30 dias, para declarar inidôneas as empreiteiras Queiroz Galvão, Mendes Júnior Trading Engenharia, Engevix Engenharia, Iesa Engenharia, Galvão Engenharia, Grupo Camargo Corrêa, UTC Engenharia e Grupo OAS.