Terça, 18 de agosto de 2015
Do site do PCB
Nota Política do PCB (Comitê Central)
Aproveitando-se do auge da crise
política que estimularam – sangrando o PT – e preocupados com um iminente
impasse institucional em meio ao agravamento da versão brasileira da crise
mundial do capitalismo, os monopólios patrocinadores das campanhas eleitorais
da grande maioria dos governantes e parlamentares impõem um novo pacto burguês
ao país.
Em
troca de uma garantia formal e conjuntural de governabilidade, o PT – já no
fundo do poço de sua trajetória de conciliação com o capital e traição à classe
trabalhadora – terá que aceitar uma maior terceirização do governo, reprimir a
rebeldia popular e resgatar uma cara hipoteca: a chamada “Agenda Brasil”. Isto
significa que haverá mais exploração dos trabalhadores, privatização do
patrimônio público residual, destruição do meio ambiente e sucateamento dos
serviços públicos e do Estado, para alavancar a lucratividade dos monopólios em
nome da “responsabilidade fiscal”, eufemismo para garantir o fiel e pontual
pagamento aos banqueiros e outros rentistas beneficiários de uma dívida pública
sem transparência.
Para
assegurar essa governabilidade (que em verdade só será garantida se a economia
apresentar sinais de recuperação), resolvendo a crise política institucional
para se concentrar na crise econômica, instala-se um parlamentarismo de fato,
sob o comando do indefectível PMDB. Os próximos passos, que já se presumem, são
tirar das ruas as manifestações contra e a favor de Dilma, livrar de processos
judiciais por corrupção os que aderirem à conciliação premiada, desativar a
pauta “bomba”, no que se refere às questões fiscais, e isolar e amaciar os
parlamentares recalcitrantes que insistirem em botar fogo no circo da
democracia burguesa.
O
acordo imposto pelos monopólios e costurado com as cúpulas do PT e do PMDB, e
que certamente contou com o respaldo de setores do PSDB mais orgânicos ao
capital, não significa um respaldo ao mandato de Dilma até 2018, mas uma trégua
para apagar o incêndio da atual crise política. A arma do impedimento da
Presidente continuará como uma ameaça potencial, para que ela ceda a mais
exigências do capital e se torne cada vez mais refém dos caciques do PMDB, que
detêm todos os cargos na linha de eventual sucessão de Dilma, por qualquer
motivo.
Antevendo
a vigorosa reação dos trabalhadores e dos setores populares, tanto ao ajuste
fiscal e ao corte de direitos que já vêm sendo praticados por Dilma como à nova
agenda neoliberal anunciada como de “união nacional”, o governo da Presidente
eleita pelo PT apresentou ao Congresso Nacional um projeto de lei (número
2.016), já aprovado pela Câmara, que, a pretexto de combater o terrorismo, tem
como principal objetivo a repressão e a criminalização das lutas populares
contra a ordem do capital.
O
PCB chama a atenção de militantes de partidos, correntes e movimentos sociais
ditos de esquerda que, a partir de agora, será ainda mais insustentável a
mobilização popular sob o discurso de “defesa da democracia e contra o golpe”.
A burguesia já deu o golpe e ele foi contra os trabalhadores e dentro do que
chamam de democracia!
Convidamos
todas as forças e expressões anticapitalistas, principalmente as que se opõem
ao governo petista numa perspectiva de esquerda, à necessária e urgente organização
e mobilização dos trabalhadores e demais setores explorados numa unitária e
massiva campanha contra as medidas neoliberalizantes contidas nos ajustes
fiscais de Dilma e na “Agenda Brasil” e contra o projeto de lei 2016.
É
preciso ainda incluir nesta pauta a luta pela suspensão imediata do pagamento
da dívida pública. Em 2014, enquanto a União consumiu 45,11% do seu orçamento
para pagar juros e amortizações da dívida, dedicou apenas 3,98% para a saúde e
3,73% para a educação. Para assegurar o pagamento aos rentistas, pontualmente,
são cortados investimentos públicos e se adiam pagamentos de direitos
trabalhistas, como foi o caso recente do abono salarial e, agora, da primeira
parcela do décimo terceiro aos aposentados.
Basta
de alimentar ilusões na classe trabalhadora. Não existe qualquer possibilidade
de administrar o capitalismo de forma a torná-lo humano e ético, sobretudo em
meio à crise sistêmica de sua forma imperialista.
Só a luta dos trabalhadores e demais setores proletários pode garantir seus
direitos e acumular forças para acabar com a exploração e construir o Poder
Popular, pavimentando o caminho à sociedade socialista.
PCB
– Partido Comunista Brasileiro
Comitê Central (18 de agosto 2015)
