Quarta,
12 de agosto de 2015
Do
esquerda.net
O governo grego e os credores
chegaram a acordo para o financiamento ao país nos próximos três anos. As metas
orçamentais a atingir nos próximos anos baixaram e Atenas acredita que dão
espaço para o crescimento da economia. Em dois telefonemas, Merkel ainda tentou
travar o acordo.
12 de Agosto, 2015
O acordo prevê que possa regressar a negociação coletiva e as alterações às leis laborais serão feitas em consulta com a OIT.
Segundo a agência ANA-MPA,
a chanceler alemã falou com Alexis Tsipras na segunda e na terça-feira,
procurando convencer o primeiro-ministro grego da solução de um “acordo-ponte”
que garantisse o pagamento das dívidas ao BCE nos próximos meses, prolongando
as negociações para o terceiro memorando. Nos contatos que manteve também com
Juncker e Hollande, Tsipras recusou sempre essa hipótese, exigindo que
fosse cumprida a decisão da cimeira de 12 de julho para
um terceiro programa de assistência ao país.
O acordo
técnico anunciado na terça-feira terá agora de passar em vários
parlamentos de países da zona euro. A começar pelo grego, onde deverá ser
votado esta quinta-feira, para no dia seguinte ser discutido no Eurogrupo.
A grande diferença em relação às anteriores propostas em cima da mesa é a
revisão em baixa das metas de austeridade para os próximos anos na Grécia.
O acordo alcançado pelos negociadores
gregos com o BCE, MEE, CE e FMI – que só deverá participar no empréstimo após a
restruturação da dívida da Grécia – prevê um défice orçamental primário de
-0.25% para este ano e superávits de 0.5% em 2016, 1.75% em 2017 e 3.5% em
2018. Em meados de junho, a poucas semanas do referendo, a Grécia propôs aos
credores medidas para atingir superávits orçamentais primários de1% este ano e 2% em 2016.
Na altura, os credores recusaram e
insistiram no corte das pensões e aumentos no IVA da eletricidade e bens
essenciais.
Enquanto a oposição acusa o governo
grego de ter feito um mau acordo, este responde comparando as novas metas
orçamentais com as que havia negociado o anterior governo, concluindo que haverá menos 20 mil milhões de euros de cortes,
em troca de financiamento das necessidades do país por três anos, no valor de
86 mil milhões de euros.
As medidas de austeridade serão as
que estavam previstas na quinta avaliação do anterior memorando, que caso
tivessem sido cumpridas valeriam ao Estado grego uma tranche de apenas 4 mil
milhões de euros, argumenta o governo. Caso o acordo seja assinado pelos
credores, a banca grega será recapitalizada até ao final do ano, havendo 25 mil
milhões de euros disponíveis para esse efeito, permitindo assim escapar aos
cortes nas poupanças depositadas pela população, a que a diretiva europeia
obriga a partir de 2016.
Rede
elétrica continua pública e OIT garante leis laborais
O acordo prevê que possa regressar a
negociação coletiva e as alterações às leis laborais serão feitas em consulta
com a OIT, para garantir o respeito pelas melhores práticas internacionais.
Outra legislação emblemática do primeiro semestre do governo, como o programa
de combate à crise humanitária ou o programa de pagamento de dívidas ao Estado
em prestações, irá prosseguir.
O crédito bancário malparado –
avaliado em 95 mil milhões de euros – foi um principais pontos de discórdia nas
negociações, tendo sido evitada a passagem destes créditos para empresas privadas.
Os despejos de residências principais estão proibidos até ao fim do ano e as
consultas entre governo e credores prosseguirão durante o outono para dar uma
resposta ao problema.
Outro dos cenários dados como certos
antes do referendo de julho, a privatização da ADMIE (redes elétricas), não
consta do acordo agora alcançado, devendo permanecer em mãos públicas, ao
contrário das concessões já previstas no anterior memorando, relativas aos
aeroportos regionais e aos portos do Pireu e Salónica, cujos prazos para o
concurso público serão anunciados nas próximas semanas. A abertura do mercado
do gás, prevista nas diretivas europeias, será também implementada na Grécia.
Quanto à criação de um fundo soberano
com propriedades públicas – o mesmo queSchäuble queria ver sob gestão
alemã no Luxemburgo –, as suas receitas irão reverter em 50%
para o crescimento da economia e não por inteiro para o pagamento da dívida,
como acontecia na anterior agência responsável pelas privatizações.
Governo
promete que não haverá novas medidas de austeridade
Segundo a nota oficiosa do governo
grego, o acordo não prevê a abertura do comércio aos domingos nem a
reintrodução da taxa moderadora de 5 euros. E será regido pela lei europeia e
não a do Reino Unido, mais favorável aos credores, não tendo a Grécia de
renunciar à sua imunidade enquanto Estado, como aconteceu nos anteriores
memorandos.
Antevendo o debate parlamentar, mas
também o debate interno no Syriza antes da votação de quinta-feira, fontes do
governo sublinham que o acordo agora alcançado conseguiu melhorar muitas das
medidas de austeridade previstas na quinta avaliação, mas em troca da satisfação
das necessidades de financiamento do país pelos próximos três anos. Por outro
lado, acreditam que a chegada do “pacote Juncker” de 35 mil milhões de euros
destinados ao crescimento da economia e combate ao desemprego poderá dar um
impulso a uma sociedade a braços com a emigração em massa dos jovens sem
trabalho.
Artigo publicado em InfoGrécia.