Quinta, 13 de agosto de 2015
Ivan Richard – Repórter da Agência
Brasil
A 18ª fase da Operação Lava Jato,
deflagrada hoje (13) pela Polícia Federal (PF), identificou a existência de um
esquema de pagamento de valores ilícitos referente à concessão de empréstimo
consignado por meio do Ministério do Planejamento. De acordo com a força-tarefa
da Lava Jato, a empresa Consist Software, administrada pelo ex-vereador de
Americana (SP) Alexandre Romano (PT), preso temporariamente nesta quinta-feira,
recebia uma taxa mensal das empresas que ofereciam crédito consignado para cada
empréstimo concedido. A maior parte desse valor recebido pela Consist, estimado
em R$ 52 milhões pagos entre 2010 e 2015, era então destinada ao PT, por meio
do lobista Milton Pascowitch, de acordo com as investigações da PF.
“O contrato era celebrado por
entidades de crédito que oferecem empréstimos consignados no Ministério do
Planejamento e as instituições financeiras, entidades de previdência aderiam a
esse acordo guarda-chuva e a empresa [Consist] era remunerada por essas entidades
mensalmente, por conta de cada empréstimo consignado que elas obtinham”,
explicou o delegado da Polícia Federal Mário Ancelmo Lemos.
Conforme as investigações da Lava
Jato, a Consist recebia uma taxa mensal de aproximadamente R$ 1,50 em cada contrato
de empréstimo consignado assinado pelas empresas de crédito. “Era como se fosse
uma taxa de administração que equivale a R$ 3,5 milhões por mês”, acrescentou o
delegado.
Para o procurador da República Robson
Henrique Pozzobon, com a nova fase, denominada Pixuleco II, ficou claro para a
força-tarefa da Lava Jato que o esquema criminoso descoberto na Petrobras
ultrapassou os limites da estatal petrolífera. “Até agora, a Lava Jato
apresentou provas de corrupção consistentes na Petrobras e suas subsidiárias,
na Caixa Econômica Federal e na Eletrobras. Mas depois dessa nova fase,
verificamos que esse grande esquema ilícito transbordou as fronteiras e espraia
seus efeitos para o Ministério do Planejamento.”
Segundo o procurador, a nova fase da
Lava Jato é uma continuação da 17ª fase, a Pixuleco, em que foi preso o
ex-ministro José Dirceu. A Pixuleco II foi iniciada a partir dos depoimentos de
delação premiada do lobista e um dos operadores do esquema de corrupção na
Petrobras Milton Pascowitch. Pascowitch relatou que foi procurado pelo
ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, preso em fases anteriores da Lava Jato,
para intermediar o pagamento de propina de empresas do Grupo Consist Software
para o PT. Em troca, Pascowitch receberia uma comissão de 15%.
Na delação premiada, Pascowitch
contou ainda que passou a intermediar os pagamentos da empresa Consist porque
João Vaccari reclamou que estava tendo problemas com o pagamento da propina
anteriormente repassado por Alexandre Romano (PT). Vaccari nega que tenha
participado do esquema.
Os investigadores informaram hoje que
Pascowitch recebeu cerca de R$ 15 milhões de empresas do Grupo Consist. Os
valores eram pagos após a assinatura de contratos falsos entre empresas de
fachadas operadas por Pascowitch e a Consist. “Essa forma de pagamento é
bastante conhecida e amplamente utilizada no esquema de corrupção revelado pela
Lava Jato porque é uma via de mão dupla: interessa ao operador, que permite
maquiar o repasse de propina, e à empresa pagadora, porque permite apresentar
uma justificativa para o pagamento.”
Segundo Pozzobon, os depoimentos dos
gestores da Consist permitiram a força-tarefa da Lava Jato identificar o
repasse de mais aproximadamente R$ 40 milhões à empresa de fachada e
escritórios de advocacia indicados por Alexandre Romano. “Empresas que ele
próprio [Alexandre Romano] figurava como sócio, como escritórios de advocacia.”
Para os investigadores, o esquema
revelado hoje no Ministério do Planejamento tem ligação “visceral” com o
esquema de superfaturamento de contratos na Petrobras. “O Milton Pascowitch
confidenciou que represava valores recebidos por empresas que pagavam propina
no âmbito da Petrobras, especialmente a Holp e a Personal, e utilizava esse
represamento para abrir as comportas para o senhor João Vaccari periodicamente”,
explicou Pozzobon.
As investigações constataram ainda
que, a pedido de João Vaccari Neto, a esposa do ex-secretário de Recursos
Humanos no Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Figueira, morto em 2012,
recebeu valores oriundos do esquema. Os pagamentos teriam ocorrido após a morte
do ex-secretário.
Procurado, o PT, por meio da
assessoria, informou que não vai se pronunciar. A reportagem procurou o
Ministério do Planejamento, que ainda não se manifestou.
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