Andre Richter – Repórter da Agência Brasil
A publicidade do processo de investigação da
Operação Lava Jato foi defendida hoje (10) pelo juiz federal Sérgio Moro,
durante uma palestra sobre corrupção, na Justiça Federal em Porto Alegre.
Segundo ele, a publicidade “é o preço que se paga por se viver em uma
democracia”. “É uma garantia à sociedade, principalmente em casos de crimes
contra a administração pública. Esses processos devem estar submetidos ao
escrutínio popular". Para Sérgio Moro, o segredo de Justiça só deve
ser mantido para garantir o andamento das investigações e para evitar a
exposição dos investigados.
O juiz sugeriu mudanças na legislação penal, como a
decretação de prisão, em caso de condenação, antes do julgamento de todos os
recursos, o chamado transitado em julgado. De acordo com ele, em algumas
situações, mesmo com vasta prova incriminatória, os réus insistem em recorrer
até esgotar todos os recursos. “Para a população, o que importa é o efeito
final, é saber se a Justiça funciona ou não. Não podemos ter a
Operação Lava Jato como um soluço que não gere frutos para o futuro. São
necessárias reformas na legislação que aumentem a efetividade do nosso
sistema”.
Sérgio Moro é o juiz titular da 13ª Vara Federal em
Curitiba e preside parte da investigação da Operação Lava Jato. As investigações
de pessoas com foro privilegiado, os processos são de responsabilidade do
Supremo Tribunal Federal (STF).
