Segunda, 17 de agosto de 2015
Supremo vai julgar validade de
delações de Youssef
O plenário do Supremo Tribunal
Federal (STF) decidirá sobre a anulação do acordo de delação premiada do
doleiro Alberto Youssef, principal delator do esquema de corrupção investigado
pela Operação Lava Jato. A Corte deverá julgar um recurso no qual a defesa de
um dos executivos de empreiteira presos na operação pede a anulação dos
depoimentos. A data do julgamento ainda não foi marcada.
Ministro Dias Tofoli decidiu enviar ao plenário decisão sobre validade de delação de Youssef
Ministro Dias Tofoli decidiu enviar
ao plenário decisão sobre validade de delação de YoussefArquivo/Valter Campanato/Agência Brasil
A decisão de remeter o julgamento ao
plenário foi anunciada hoje (17) pelo ministro Dias Toffoli, relator do pedido.
O habeas corpus foi impetrado pela defesa de Erton Medeiros,
executivo da Galvão Engenharia, que cumpre prisão domiciliar. Em abril, Toffoli
negou seguimento ao recurso, mas reconsiderou a decisão nesta segunda-feira e
encaminhou o pedido ao plenário.
A defesa de Medeiros alega que o
acordo de delação premiada deve ser anulado, porque Youssef quebrou um termo de
colaboração na investigação do Caso Banestado. "Não era lícito o Estado
celebrar, pela segunda vez, um acordo de colaboração com Alberto Youssef, assim
igualmente não poderia liberar, em seu benefício, bens adquiridos com os
proveitos da infração. Evidentemente, a homologação do acordo ofendeu o
princípio constucional do devido processo legal e produziu ilícita.",
alega a defesa.
Em setembro do ano passado, a Justiça
Federal no Paraná condenou Youssef a quatro anos e quatro meses de prisão por
corrupção ativa. De acordo com a sentença, ficou provado que Youssef fez um
empréstimo fraudulento de U$S 1,5 milhão no Banco do Estado do Paraná por meio
do pagamento de propina ao então diretor Institucional da instituição em 1998.
A denúncia foi proposta pelo
Ministério Público Federal (MPF) em 2003, mas foi suspensa em função de um
acordo de delação premiada. Como Youssef voltou a cometer os crimes
investigados na Operação Lava Jato, o acordo foi quebrado, e a ação voltou a
tramitar em 2014.
Em 2003, Youssef foi preso pela
Polícia Federal em consequência das investigações da Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) do Banestado. O doleiro foi acusado de ser responsável por
dezenas de contas fantasma para enviar dinheiro de origem ilícita para fora do
país. A investigação foi conduzida pelo juiz Sergio Moro, que também é
responsável pelos processos da Operação Lava Jato, da Polícia Federal.