Domingo, 4 de outubro de 2015
Ana Cristina Campos - Repórter da Agência Brasil
O ministro
do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes repudiou as declarações do
advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, que mais cedo criticou sua atuação
como relator do processo que analisa as contas de 2014 do governo federal. O
julgamento das contas da presidenta Dilma Rousseff está previsto para
quarta-feira (7) no TCU.
Em nota divulgada na noite de
hoje (4), Nardes disse que “não antecipou sua opinião final acerca da
apreciação dessas contas”. O ministro do TCU afirmou que apenas disponibilizou,
na quinta-feira (1º), “minuta de relatório e do parecer prévio aos demais
ministros, uma vez que o Regimento Interno do TCU exige que a distribuição
dessas peças aos seus pares se faça em até cinco dias antes da data da sessão”.
Em entrevista coletiva nesta tarde, Adams criticou o
ministro do TCU por ter dado declarações à imprensa de que vai recomendar a
rejeição das contas de 2014 do governo. Segundo Adams, o relator não pode
antecipar seu voto publicamente porque isso violaria a Lei Orgânica da Magistratura.
Adams informou que a Advocacia-Geral da União deve apresentar amanhã (5) uma
arguição de suspeição contra Nardes ao presidente do TCU, Aroldo Cedraz, para
afastá-lo do caso. A decisão será do plenário do tribunal.
“A Lei Orgânica da
Magistratura diz que é vedado ao magistrado manifestar, por qualquer meio de
comunicação, opinião sobre o processo pendente. Ele [Nardes] não só fala do
processo como também antecipa o que vai fazer. Essa prática reiterada
constrange o restante do tribunal em busca de apoio. Deixa de ser magistrado e
vira político. Este processo está eivado de politização”, disse Adams, em
entrevista coletiva na sede da AGU.
Os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do
Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, também participaram da
entrevista. Cardozo lamentou a politização do processo e reiterou que não há
razões jurídicas para reprovar as contas.
A análise do TCU será sobre o atraso no repasse de
recursos para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil referentes a
despesas com programas sociais do governo, o que configuraria operação de
crédito. Outro ponto, questionado pelo Ministério Público junto ao TCU, trata
de cinco decretos envolvendo créditos suplementares assinados pela presidenta
Dilma Rousseff, sem autorização do Congresso Nacional.
