Sexta, 18 de dezembro de 2015
Do MPDF
No
entendimento do MPDFT, do Ibram e do Iphan a construção da pista possui
irregularidades ambientais e viola área tombada de Brasília
A Associação dos Pilotos de Ultraleve de
Brasília (Apub) foi multada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional (Iphan) em R$ 318.631,06 por não ter desconstituído
pista de pouso irregularmente construída no interior do Parque Burle
Marx. A Apub deveria ter feito a reparação do terreno, o qual foi objeto
de movimentos de terra e terraplanagem, retirado entulhos e
remanescentes da obra e também recuperado a área do parque danificada em
razão da ilegal construção da pista. O Ministério Público do DF e
Territórios (MPDFT) também recomendou, em fevereiro deste ano, a
desativação do sítio de voo (pista de pouso e decolagem) e a desocupação
dos hangares e construções a ele relacionados.
O Iphan verificou que a construção da
pista viola legislação relativa à proteção patrimonial da área tombada
de Brasília e embargou a obra no início de 2014. Por isso, o órgão
determinou a demolição da pista e das ocupações relacionadas. No dia 30
de novembro, foi verificado o descumprimento da notificação, razão pela
qual foi imposta a multa.
Para a promotora de Justiça de Defesa da
Ordem Urbanística (Prourb) Maria Elda Fernandes, resta comprovado pelos
órgãos ambientais e de defesa do patrimônio que a construção da pista
de pouso constitui graves irregularidades e os danos precisam ser
reparados.
Entenda o caso – Em atendimento à Recomendação nº1/2015/Prourb,
expedida pelo MPDFT, o Instituto Brasília Ambiental (Ibram), reconheceu
a existência de irregularidades ambientais e determinou à Apub que
desativasse o sítio de voo e desconstituísse a pista de pouso.
Inconformada, a Apub ajuizou a Ação nº 2015.01.1.038552-7, ainda
pendente de julgamento, requerendo a suspensão dos efeitos da decisão do
Ibram.
O MPDFT demonstrou no processo todas as
irregularidades envolvendo a ocupação do local e a construção da pista
de pouso. Além disso, o projeto inicial do Parque Burle Marx não
contemplava as instalações de aeródromo e a nova pista de pouso
interfere com a Zona de Uso Cotidiano e a Zona de Transição,
inviabilizando a completa implantação do Parque, prejudicando a
comunidade e o meio ambiente.
