Sexta, 4 de dezembro de 2015
André Richter - Repórter da Agência Brasil
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal
Federal (STF), negou hoje [ontem] (3) pedido de desistência do mandado de
segurança protocolado por deputados petistas para contestar a decisão do
presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de aceitar
pedido de abertura do processo de impeachment contra a presidenta Dilma
Rousseff.
O pedido foi feito pelos deputados Paulo Teixeira
(PT-SP), Paulo Pimenta (PT-RS) e Wadih Damous (PT-RJ), horas após Mendes
ter sido sorteado relator da ação.
Gilmar
Mendes classificou a desistência como tentativa de fraude à
distribuição processual. Para o ministro, o partido não pode escolher o
juiz que vai julgar sua causa. Ele ainda determinou que a decisão seja
encaminhada para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que a
entidade apure eventual responsabilidade disciplinar do advogado da
causa.
"Ninguém pode escolher seu juiz de acordo com sua
conveniência, razão pela qual tal prática deve ser combatida severamente
por esta Corte, de acordo com os preceitos legais pertinentes",
argumentou o ministro. Após rejeitar o pedido de desistência dos
deputados, Gilmar Mendes julgou o pedido liminar e rejeitou anulação da
decisão de Cunha. Para o ministro, o ato do presidente da Câmara não foi
ilegal pelo fato de Cunha estar em pleno exercício das suas funções.
"Eventuais
interesses político-partidários divergentes da autoridade apontada como
coatora [Cunha] em face da Presidente da República, que poderiam
revelar, inclusive, a existência de inimizade, não significariam a
violação das garantias decorrentes da organização e procedimento do
processo vindouro, iniciado com o ato ora atacado", disse Mendes.
Para
os petistas, Cunha deflagrou o processo de impeachment com objetivo de
retaliar o PT, pelo fato de três parlamentares do partido terem se
manifestado esta semana a favor da abertura do processo de cassação dele
no Conselho de Ética da Câmara. O presidente da Casa é alvo de
investigação da Operação Lava Jato por suspeita de corrupção.
