Segunda, 4 de janeiro de 2015
Em matéria publicada no portal da Revista Exame em 17/08/15 [1], o
autor destaca que o problema das contas públicas brasileiras é o "peso"
de um estado "ineficiente". De acordo com a Ong Contas Abertas, todas as
estatais do Governo Federal (inclusive as de economia mista), que
empregam meio milhão de funcionários, movimentam com compras, salários e
investimentos um total de R$ 1,4 Trilhão.
Segundo o conto de
fadas neoliberal, isso significa desperdício de dinheiro. Mas como pode
ser dinheiro mal gasto se mobiliza tamanha força de trabalho e promove
diversos investimentos, sobretudo em áreas estratégicas?
Oras,
desperdício de dinheiro é gastar cerca de 7% do PIB com Juros da Dívida
Pública em 12 meses, conforme afirma a própria matéria. Dívida esta que
jamais foi auditada.
De acordo com Cid Heráclito de Queiroz, ex
Procurador-Geral da Fazenda, a venda de ativos é "uma alternativa para o
governo fazer caixa, dada a dificuldade atual em arrecadar”.
Nos
anos 90, o conto de fadas neoliberal foi seguido à risca, e grande
parte do patrimônio público da União e de diversos estados foi
privatizado, sob denúncias graves de fraudes, ilegalidades e
ilegitimidades [2, 3]. Não houve melhora na situação das contas
públicas. Pelo contrário: o Estado brasileiro, ao se desfazer de
empresas estratégicas e lucrativas (ou potencialmente lucrativas),
reduziu suas receitas ao longo dos anos, e diminuiu sua capacidade de
intervenção na economia, aspecto que pode ser prejudicial quando se
tratam de assuntos estratégicos.
A revista cita um estudo da
consultoria Bain & Company, onde afirma-se que "o governo poderia
levantar 290 bilhões de reais com a venda de oito grandes empresas,
entre elas a Caixa e as participações que detém na Eletrobras e no Banco
do Brasil", como se o controle dessas empresas pelo Estado fosse
irrelevante.
Desses R$ 290 bilhões, cerca de R$ 132 bilhões
viriam da venda das ações da Petrobras sob controle do governo (que
detém 46% das ações, incluindo a BR Distribuidora). Desfazer-se de uma
empresa estratégica para pagar o equivalente a aproximadamente 3 meses
de juros da dívida pública ilegal e ilegítima? Somente no conto de fadas
neoliberal há lógica nisso.
Nesse mesmo conto de fadas, as
empresas Estatais que são ditas ineficientes se transformam, num passe
de mágica, em empresas eficientes. Basta serem assumidas pelo setor
privado.
Na vida real, algumas empresas que foram privatizadas
nos anos 90 são líderes de reclamações no Ranking do Procon de São Paulo
[4], no Procon do Espírito Santo [5], do Maranhão [6]...
Entretanto, vale observar que no conto de fadas neoliberal, o índice de
sucesso/eficiência está integralmente ligado ao lucro, e não à qualidade
dos serviços.
Isso faz sentido para quem detém tais empresas (ou
ações das mesmas). Entretanto, para um cidadão comum, o que importa é
que a qualidade dos serviços seja satisfatória, a preços acessíveis.
De acordo com a matéria, a melhora qualitativa dos gastos públicos
ajudaria a conter o avanço da dívida: "um país com gestão fiscal ruim
sofre a descrença dos investidores. Eles passam a exigir juros mais
altos para financiar a dívida pública";
Entretanto, por que o
mercado desconfiaria de um país que paga, há mais de duas décadas, sua
dívida (ilegal e ilegítima) religiosamente em dia? Como muitos
especialistas já afirmaram em outras oportunidades, não há
justificativas para os juros estratosféricos praticados no Brasil. A
Colômbia, em guerra civil há décadas, pratica taxas de 5,75% ao ano; o
Egito, com sua política interna conturbada dos últimos anos, pratica
taxas de 9,25% a.a... O Iraque, em guerra civil há mais de 10 anos,
pratica taxas de 6% ao ano [7]...
Será que o problema do Brasil é
a falta de credibilidade de um Estado "pesado" demais, como nos faz
crer o conto de fadas neoliberal?
O Estado Brasileiro possui
diversos problemas, de fato. Entretanto, a privatização em massa dos
ativos estatais não é parte da solução, assim como não foi ao longo dos
anos 90.
Acreditamos que a Auditoria Cidadã da Dívida, ao lado de
outras pautas (como reforma tributária e Imposto sobre Grandes
Fortunas, por exemplo), é uma medida muito mais eficaz no sentido de
promover a redução da desigualdade, aumentar a capacidade de
investimentos do Estado e promover o desenvolvimento social.
Entretanto, as fábulas neoliberais jamais mencionaram a Auditoria da Dívida Pública...
Por que será?
[1] http://abr.ai/1NRptnL
[2] http://bit.ly/1YOIpvM
[3] http://bit.ly/1NVQ8xF
[4] http://bit.ly/1UgFfu3
[5] http://bit.ly/1R8qBG0
[6] http://glo.bo/1IE7Glh
[7] http://bit.ly/1YTxWdl
[2] http://bit.ly/1YOIpvM
[3] http://bit.ly/1NVQ8xF
[4] http://bit.ly/1UgFfu3
[5] http://bit.ly/1R8qBG0
[6] http://glo.bo/1IE7Glh
[7] http://bit.ly/1YTxWdl
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Ainda não sabe sobre o grave problema da dívida pública brasileira?
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