Terça, 11 de outubro de 2016
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Depois da explosão no Gama em razão da colocação no PL 1252/2016 da área do Parque Urbano e Vivencial da cidade como bem público que seria entregue ao Iprev como pagamento de dívida do GDF com o instituto, o projeto de lei foi aprovado nas comissões permanentes, já com a alteração decorrente do recuo do governador Rollemberg. Isto é, com a retirada do nosso Parque Urbano e Vivencial do nefasto PL 1252/2016. O projeto deve ser aprovado ainda hoje no Plenário da CLDF.
Entenda aqui o imbróglio criado pelo PL 1252
Entenda aqui o imbróglio criado pelo PL 1252
O texto a seguir foi incluído nesta postagem às 14h34 desta terça (11/10)
Autorização para GDF pagar empréstimo com imóveis passa pela CCJ e vai a plenário
Raimundo Ribeiro criticou projeto na CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ da Câmara Legislativa aprovou
na manhã desta terça-feira (11) dois projetos que autorizam o Poder
Executivo a pagar empréstimo de cerca de 1,2 bilhão - feito no final do
ano passado junto ao Fundo de Previdência dos Servidores do DF (IPREV)
para pagamento de servidores - com imóveis de propriedade do Terracap,
em várias áreas do Distrito Federal. Os dois projetos, PLC n° 74/2016 e
PL n° 1.252/2016, foram aprovados com três votos favoráveis e um
contrário, do deputado Raimundo Ribeiro (PPS).
"Se o GDF pegou o empréstimo em dinheiro por que também não paga em dinheiro?", protestou Ribeiro, ao justificar sua oposição às proposições. O distrital também ressaltou que o governo deveria ter apresentado àquela Comissão cartas de anuência do IPREV manifestando concordância com a quitação do empréstimo por meio da oferta dos imóveis. "É preciso ressaltar que a União é dona de 49% da Terracap. E também deveria manifestar oficialmente se concorda com a liberação dos imóveis na transação", exortou.
A presidente da CCJ, deputada Sandra Faraj (SD), que apresentou o relatório favorável à admissibilidade dos projetos criticados por Ribeiro, defendeu que as transações propostas receberam pareceres favoráveis do Tribunal de Contas do DF (TCDF), com respaldo da Procuradoria do DF e do Ministério Público. Ela assegurou aos deputados que o GDF se comprometeu a enviar aos distritais, ainda hoje antes da votação das matérias em plenário, as manifestações de concordância da direção do IPREV e também da União. Os documentos estariam disponíveis na reunião de líderes, com início previsto para as 15h.
Além da discussão e votação dos dois projetos polêmicos, que também foram aprovados nas Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e Assuntos Sociais (CAS), os distritais da CCJ aprovaram a admissibilidade de outros nove projetos de lei de autoria dos próprios parlamentares. Entre eles, destacam-se, por exemplo:
"Se o GDF pegou o empréstimo em dinheiro por que também não paga em dinheiro?", protestou Ribeiro, ao justificar sua oposição às proposições. O distrital também ressaltou que o governo deveria ter apresentado àquela Comissão cartas de anuência do IPREV manifestando concordância com a quitação do empréstimo por meio da oferta dos imóveis. "É preciso ressaltar que a União é dona de 49% da Terracap. E também deveria manifestar oficialmente se concorda com a liberação dos imóveis na transação", exortou.
A presidente da CCJ, deputada Sandra Faraj (SD), que apresentou o relatório favorável à admissibilidade dos projetos criticados por Ribeiro, defendeu que as transações propostas receberam pareceres favoráveis do Tribunal de Contas do DF (TCDF), com respaldo da Procuradoria do DF e do Ministério Público. Ela assegurou aos deputados que o GDF se comprometeu a enviar aos distritais, ainda hoje antes da votação das matérias em plenário, as manifestações de concordância da direção do IPREV e também da União. Os documentos estariam disponíveis na reunião de líderes, com início previsto para as 15h.
Além da discussão e votação dos dois projetos polêmicos, que também foram aprovados nas Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e Assuntos Sociais (CAS), os distritais da CCJ aprovaram a admissibilidade de outros nove projetos de lei de autoria dos próprios parlamentares. Entre eles, destacam-se, por exemplo:
- PL 507/2015, da deputada Celina Leão (PPS), que institui o Plano de Desenvolvimento de Turismo da Região Administrativa da Fercal
- PL 764/2012, de autoria do deputado Joe Valle (PDT), que estabele diretrizes para concessão de desconto no IPVA
- PL 1812/2014, do deputado Chico Vigilante (PT), sobre divulgação de informações de caráter público pelos estabelecimentos de lazer e entretenimento que exercem atividades de risco
- Pl 101/2015, do deputado Robério Negreiros (PSDB), torna obrigatória a instalação de coletores de chorume nos caminhões de lixo que transitam nas vias do DF
- Pl 2002/2014, do deputado Joe Valle, que torna obrigatório o recebimento de embalagens vazais de agrotóxicos e pesticidas por seus produtores e comerciantes
- PL 611/2015, do deputado Júlio César (PRB), que inclui a capoterapia nas políticas integradas em saúde no âmbito do SUS
Ziidenor Ferreira Dourado - Coordenadoria de Comunicação Social
