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(Millôr Fernandes)

quinta-feira, 26 de dezembro de 2019

Estado de Goiás pagou R$ 4,3 milhões em acordos trabalhistas de subcontratadas por OSs

Quinta, 26 de dezembro de 2019
O Estado paga caro por um serviço mal prestado e, quando trabalhadores lesados pelas empresas são indenizados ou fazem acordos, quem paga novamente é o poder público.

Do Ataque aos Cofres Públicos, com informações de O Popular

Problemas trabalhistas são inerentes a terceirização dos serviços públicos. A força de trabalho é geralmente precarizada, trabalhadores são desrespeitados em seus direitos e é comum não receberem as verbas rescisórias ao serem demitidos.
E estamos falando só dos terceirizados. Mas há aqueles que são colocados em uma categoria ainda mais vulnerável de trabalhadores. São os chamados quarteirizados. Pessoas que são contratadas pelas empresas subcontratadas pelas organizações sociais (OSs) contratadas para realização a gestão de unidades públicas.

Essas pessoas cotidianamente enfrentam problemas trabalhistas e geralmente precisam apelar para a Justiça para terem direito às verbas rescisórias.
No Estado de Goiás, conforme publicou a coluna política do jornal O Popular, as contendas e acordos judiciais, decorrentes desses problemas trabalhistas gerados pela terceirização e pela quarteirização, estão onerando tanto os cofres públicos que uma investigação foi aberta para dimensionar o tamanho do prejuízo.
Abaixo a nota publicada na semana passada:
“A Controladoria Geral do Estado aponta em relatório que, entre 2015 e 2018, R$ 4,3 milhões dos cofres do governo estadual foram destinados ao pagamento de acordos trabalhistas de empresas subcontratadas pelas organizações sociais que atuam nas unidades estaduais de saúde.
O levantamento foi realizado após solicitação do Ministério Público Estadual, que instaurou inquérito com o objetivo de apurar irregularidades nos contratos com as OSs, e aponta que cinco destas entidades teriam utilizado repasses da Secretaria Estadual de Saúde para pagar acertos de prestadores de serviços. Pelo documento, quase metade do montante (R$ 2 milhões) foi pago pela Gerir, que administrou o Hugo até o m de 2018, a três empresas.
Procurada pela coluna, a OS arma que ex-funcionários iam à Justiça contra ela, o Estado e as empresas simultaneamente. ‘Nestes casos, o crédito destinado à empresa contratante permanecia retido, e o valor referente aos acordos era pago diretamente aos colaboradores.’ A SES informa que solicitou tomada de contas especial. A pasta também diz que se ficar evidenciado que houve pagamento indevido pedirá a devolução.
Com OSs nos serviços públicos é isso o que acontece. O Estado paga caro por um serviço mal prestado e, quando trabalhadores lesados pelas empresas são indenizados, quem paga novamente é o poder público.
Gestão compartilhada na área pública é um ótimo negócio, mas só para as OSs e empresas por elas subcontratadas. Elas não investem um centavo, chegam na atividade apenas para lucrar e quando os problemas por elas causados emergem, o poder público cobre, com o dinheiro dos impostos de todos nós.