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(Millôr Fernandes)

terça-feira, 17 de dezembro de 2019

Iphan é condenado a restaurar Faculdade de Medicina da UFBA, primeira faculdade do Brasil

Terça, 17 de dezembro de 2019
Do MPF
Decisão acolhe pedido do MPF para garantir conservação da sede situada no Pelourinho, tombada como patrimônio Mundial pela Unesco
Arte retangular que mostra a ilustração de um prédio em estilo colonial e a expressão Patrimônio Cultural.
Arte: Secom/PGR
De acordo com apuração do MPF, o imóvel encontra-se em péssimo estado de conservação, demandando reparos emergenciais, bem como reforma completa, o que levou o órgão a ajuizar ação civil pública, em 2017, para evitar o seu arruinamento.O Ministério Público Federal (MPF) obteve na Justiça Federal (JF) a condenação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para que realize restauração e conservação dos prédios dos anexos II e III da Faculdade de Medicina da Bahia (FMB), da Universidade Federal da Bahia (Ufba), situada no Largo do Terreiro de Jesus, no Pelourinho, em Salvador. O prédio da FMB, construído em 1553, abriga a faculdade desde que foi fundada, em 1808, tendo sido a primeira instituição de nível superior do Brasil. O MPF foi notificado da sentença na última quarta-feira (11).
Na sentença, assinada em 24 de outubro, a JF determina que o Iphan apresente, no prazo de 120 dias, projeto para execução das obras de conservação de restauração dos imóveis, o qual deve ser elaborado em conjunto com a Ufba e executado. Determina, ainda, que sejam realizados serviços emergenciais no prazo de 60 dias, sob pena de multa de R$ 5mil por dia de descumprimento.
Liminar – Em abril do ano passado, o MPF já havia conseguido liminar que determinava, sob a responsabilidade primária da Ufba, a realização de loteamento do perímetro dos prédios dos anexos II e III da faculdade com cerca plástica, para evitar riscos de acidentes, devido à possibilidade de desabamentos, bem como a realização de limpeza geral no local, com prazo máximo de 10 dias, sob pena de multa diária de 5 mil.
O conjunto arquitetônico da faculdade possui importância histórico-cultural, fazendo parte do conjunto arquitetônico, paisagístico e urbanístico do centro histórico da cidade de Salvador, registrado como patrimônio mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
Número para consulta processual na Justiça Federal: 0002632-32.2017.4.01.3300 - JFBA
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Faculdade de Medicinal da UFBA, no Terreiro de Jesus, "entrada para o Pelourinho". / Foto: Prefeitura de Salvador.