Do MPDT
Penas chegam a 38 anos. Crimes envolvem peculato, lavagem de dinheiro e dispensa indevida de licitação
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPDFT conseguiu a condenação do ex-diretor de administração e tecnologia, Ari Alves Moreira, do consultor jurídico da presidência do banco, Célio do Prado, e de mais 8 réus envolvidos na Operação Aquarela, que desbaratou um esquema de dispensa indevida de licitação, peculato e lavagem de dinheiro no âmbito do BRB.
Ari Moreira, foi condenado por peculato, lavagem de dinheiro e dispensa indevida de licitação a mais de 38 anos de prisão e ao pagamento de multas que chegam ao valor de R$ 4 milhões. Célio do Prado recebeu pena de mais 8 anos de detenção, além do pagamento de multa de cerca de R$ 3 milhões pelos crimes de peculato e dispensa indevida de licitação. Também foram condenados pelo crime de lavagem de dinheiro os dirigentes e colaboradores da ONG Caminhar André Luís de Sousa Silva, Elizabeth Helena Dias Oliveira dos Santos, Fabrício Ribeiro dos Santos, que era major da Aeronáutica, Lúcio Mauro Stocco e Sheila Kelly da Penha em penas que chegam a 22 anos de reclusão e R$ 15 mil em multa. Além deles, foram condenados, ainda, Durais Vogado Barreto e João Abud a 8 anos de reclusão e a 7 anos de detenção, respectivamente. Eles eram ligados às empresas de tecnologia ATP/SA e Diebold/Procomp, que integravam esquema fraudulento de licitações.
As sentenças dizem respeito a três processos diferentes e foram proferidas pela 1ª Vara Criminal de Brasília em 9 janeiro. A decisão também inclui a obrigação de reparação do dano, estimado pelo MPDFT no valor de R$ 14 milhões. A juíza Ana Claúdia Loyola determinou, ainda, pagamento de dano moral coletivo, calculado em 10% deste valor, atualizado e acrescido de juros. “Trata-se de um processo longo, que demandou, por anos, extenso trabalho e dedicação. O prejuízo ao patrimônio público foi muito grande, mas com as condenações, os valores poderão ser devolvidos à sociedade. Foi uma importante vitória para o Ministério Público, mas a principal beneficiária é a população do DF”, destacou o promotor de Justiça responsável pelo caso, Clayton Germano.
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPDFT conseguiu a condenação do ex-diretor de administração e tecnologia, Ari Alves Moreira, do consultor jurídico da presidência do banco, Célio do Prado, e de mais 8 réus envolvidos na Operação Aquarela, que desbaratou um esquema de dispensa indevida de licitação, peculato e lavagem de dinheiro no âmbito do BRB.
Ari Moreira, foi condenado por peculato, lavagem de dinheiro e dispensa indevida de licitação a mais de 38 anos de prisão e ao pagamento de multas que chegam ao valor de R$ 4 milhões. Célio do Prado recebeu pena de mais 8 anos de detenção, além do pagamento de multa de cerca de R$ 3 milhões pelos crimes de peculato e dispensa indevida de licitação. Também foram condenados pelo crime de lavagem de dinheiro os dirigentes e colaboradores da ONG Caminhar André Luís de Sousa Silva, Elizabeth Helena Dias Oliveira dos Santos, Fabrício Ribeiro dos Santos, que era major da Aeronáutica, Lúcio Mauro Stocco e Sheila Kelly da Penha em penas que chegam a 22 anos de reclusão e R$ 15 mil em multa. Além deles, foram condenados, ainda, Durais Vogado Barreto e João Abud a 8 anos de reclusão e a 7 anos de detenção, respectivamente. Eles eram ligados às empresas de tecnologia ATP/SA e Diebold/Procomp, que integravam esquema fraudulento de licitações.
As sentenças dizem respeito a três processos diferentes e foram proferidas pela 1ª Vara Criminal de Brasília em 9 janeiro. A decisão também inclui a obrigação de reparação do dano, estimado pelo MPDFT no valor de R$ 14 milhões. A juíza Ana Claúdia Loyola determinou, ainda, pagamento de dano moral coletivo, calculado em 10% deste valor, atualizado e acrescido de juros. “Trata-se de um processo longo, que demandou, por anos, extenso trabalho e dedicação. O prejuízo ao patrimônio público foi muito grande, mas com as condenações, os valores poderão ser devolvidos à sociedade. Foi uma importante vitória para o Ministério Público, mas a principal beneficiária é a população do DF”, destacou o promotor de Justiça responsável pelo caso, Clayton Germano.
Operação Aquarela
A Operação Aquarela foi deflagrada em 14 junho de 2007 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (antigo Ncoc) do MPDFT, com o objetivo de desmantelar uma grande organização criminosa instalada na cúpula do Banco de Brasília, que realizava dispensa indevida de licitação, desviava e lavava recursos públicos. As investigações e ações penais propostas pelo MPDFT comprovaram os crimes imputados e elucidaram esquema criminoso de favorecimento do ex-presidente do BRB Tarcísio Franklim de Moura, do ex-diretor de administração e tecnologia, Ari Alves Moreira, do presidente da empresa ATP/SA, Joarez Lopes Cançado e demais réus.
Também ficou comprovado o desvio de recursos públicos, mediante dispensa indevida de licitação e contratação entre o BRB e a Associação Brasileira de Bancos Estaduais e Regionais (Asbace), que não prestava os serviços e ainda repassava a execução a empresas terceirizadas de tecnologia indicadas criminosamente pela organização.
Ficou comprovada, ainda, a utilização de uma organização não governamental de fachada, a ONG Caminhar, como verdadeiro escritório de lavagem de dinheiro. O trabalho investigativo realizado pelo MPDFT, com auxílio da Polícia Civil do DF e da Secretaria da Receita Federal, também envolveu a quebra de sigilos telefônico, bancário, fiscal, telemático e a busca e apreensão em casas e empresas, os quais compuseram um conjunto probatório completo da prática dos crimes. À época, o MPDFT solicitou também o bloqueio dos bens dos investigados, que serão utilizados agora para ressaciamento ao erário.
Sentenças:
A Operação Aquarela foi deflagrada em 14 junho de 2007 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (antigo Ncoc) do MPDFT, com o objetivo de desmantelar uma grande organização criminosa instalada na cúpula do Banco de Brasília, que realizava dispensa indevida de licitação, desviava e lavava recursos públicos. As investigações e ações penais propostas pelo MPDFT comprovaram os crimes imputados e elucidaram esquema criminoso de favorecimento do ex-presidente do BRB Tarcísio Franklim de Moura, do ex-diretor de administração e tecnologia, Ari Alves Moreira, do presidente da empresa ATP/SA, Joarez Lopes Cançado e demais réus.
Também ficou comprovado o desvio de recursos públicos, mediante dispensa indevida de licitação e contratação entre o BRB e a Associação Brasileira de Bancos Estaduais e Regionais (Asbace), que não prestava os serviços e ainda repassava a execução a empresas terceirizadas de tecnologia indicadas criminosamente pela organização.
Ficou comprovada, ainda, a utilização de uma organização não governamental de fachada, a ONG Caminhar, como verdadeiro escritório de lavagem de dinheiro. O trabalho investigativo realizado pelo MPDFT, com auxílio da Polícia Civil do DF e da Secretaria da Receita Federal, também envolveu a quebra de sigilos telefônico, bancário, fiscal, telemático e a busca e apreensão em casas e empresas, os quais compuseram um conjunto probatório completo da prática dos crimes. À época, o MPDFT solicitou também o bloqueio dos bens dos investigados, que serão utilizados agora para ressaciamento ao erário.
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