Quarta, 8 de junho de 2011
Transcrito de "Auditoria Cidadã da Dívida"
Os jornais noticiam a recente queda do Ministro Antonio Palocci, que
desde 2003 coordenou a política econômica do governo Lula, aprofundando o
ajuste fiscal do governo FHC e implementando reformas neoliberais ainda
mais severas, como a da Previdência, que possibilitou a criação de
fundos de pensão (que significam PRIVATIZAÇÃO) e taxou servidores
públicos que já se encontravam aposentados; medidas que nenhum outro
governo foi capaz de implementar.
Em 2006, deixou o Ministério da Fazenda por força de denúncias de
quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa, tendo sido
depois eleito deputado federal, para o mandato de 2007 a 2010. Em 2010
coordenou a campanha presidencial de Dilma e em 2011 assumiu o
Ministério da Casa Civil. Mais uma vez deixa o cargo, agora sob fortes
denúncias de enriquecimento ilícito.
Segundo os jornais, nos 4 anos em que foi deputado federal, Palocci
multiplicou seu patrimônio por 20, ou seja, apresentou um crescimento de
2.000% no período, devido à prestação de serviços de consultoria a
diversas empresas, inclusive bancos que tiveram os maiores lucros do
mundo e de toda a história desde o início do governo Lula,
principalmente em decorrência dos altíssimos juros da dívida pública
praticados desde os anos de FHC, e que continuaram com Palocci.
Em recente nota, o ex-ministro justificou seu enriquecimento:
“No mercado de capitais e em outros setores, a passagem por
Ministério da Fazenda, BNDES ou Banco Central proporciona uma
experiência única que dá enorme valor a estes profissionais mo mercado.
Não por outra razão, muitos se tornaram em poucos anos, banqueiros como
os ex-presidentes do BC e BNDES Pérsio Arida e André Lara Rezende,
diretores de instituições financeiras como o ex-ministro Pedro Malan ou
consultores de prestígio como ex-ministro Mailson da Nóbrega.”
Nessa nota Palocci reconhece explicitamente que a experiência em
cargos públicos na área econômica permite que pessoas ganhem enorme
valor no “mercado”, a ponto até de alguns terem se tornado banqueiros.
É importante relembrar que Pedro Malan (ex-Ministro da Fazenda) e
Armínio Fraga (ex-presidente do Banco Central) participaram das obscuras
negociações da dívida externa, tendo participado da Comissão que
transformou dívida externa pública e principalmente privada - que havia
sido transferida para o Banco Central na década de 80, com fortes
indícios de ilegalidade e nulidade - nos denominados bônus Brady em
1994. Tais bônus depois serviram para comprar nossas empresas estatais
estratégicas e lucrativas no processo de Privatizações a partir de
1996.
Criminalização de movimentos sociais
Os jornais também noticiam a infame prisão de 439 bombeiros do Estado
do Rio de Janeiro, por terem se revoltado contra os baixos salários, os
menores do país. Permanece paralisada na Câmara dos Deputados a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300, que prevê um piso salarial
nacional para os policiais e bombeiros dos estados. Pela proposta, a
União ajudaria financeiramente os governadores a pagar tal piso, mas a
base do governo na Câmara impediu a aprovação da PEC, alegando que isto
seria incompatível com as metas de “superávit primário”, ou seja, o
pagamento da dívida pública. A base governista ainda impôs que a PEC
fosse mutilada, retirando-se da mesma a previsão do valor do piso
salarial de trabalhadores que dedicam suas vidas para proteger a
sociedade.
Pela proposta imposta pelo governo, o valor do piso para os bombeiros
seria definido apenas posteriormente, em um projeto de lei a ser
enviado pelo Executivo ao Congresso em até 180 dias após a aprovação da
PEC. Além desse longo adiamento, existe o risco de tal projeto não ser
aprovado, perpetuando a situação de remuneração baixa e incompatível com
as exigências e riscos das atividades exercidas pelos policiais e
bombeiros estaduais.
Nunca é demais lembrar que neste ano de 2011, os juros brasileiros -
que já são os maiores do mundo há muito tempo - subiram 3 vezes, por
simples ditame do COPOM (Comitê de Política Monetária do Banco Central),
que age livremente, sem passar pelo Congresso Nacional. E a sociedade
paga a conta dos juros e amortizações da dívida pública, que já consomem
quase a metade do orçamento federal.
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