Quinta, 14 de fevereiro de 2013
Após atingir a marca de um 1,4 milhão
de assinaturas contra o presidente do Senado, abaixo-assinado virtual
eleva o volume do recado da sociedade contra o peemedebista. Iniciativa,
porém, não tem poder legal
Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr
Mesmo após eleito, reação contra Renan no comando do Senado continua
Ao passar de 1,4 milhão de assinaturas e atingir a marca de 1% do eleitorado brasileiro, a petição online que pede o afastamento do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado ajuda
a colocar pressão política no mandato do peemedebista. O recado de
parte da sociedade, insatifesta com a escolha de Renan para o cargo,
pode gerar um movimento dentro da Casa que resulte em um processo contra
o senador alagoano no Conselho de Ética.
Petição contra Renan alcança meta de assinaturasEditorial: a rendição do Congresso ao chiqueiro da política
Apesar de ressaltar que o abaixo assinado hospedado na rede Avaaz não
tem poder legal para retirar o peemedebista do cargo, o juiz
eleitoral Marlon Reis, um dos coordenadores do Movimento de Combate à
Corrupção Eleitoral (MCCE), coletivo de entidades que reuniu o número
necessário de assinaturas para a Lei da Ficha Limpa
tramitar, a discussão em torno do assunto não perde seu valor pois
pode ser importante no futuro, caso algum processo contra o senador
seja aberto.
“Ainda que só pela petição um senador não seja obrigado a sair, ela
tem um valor político muito importante. Ela provoca o Senado e a classe
política. O processo de cassação em si também é político”, disse, em
entrevista ao Congresso em Foco.
Para ele, a sociedade pode pressionar os demais senadores para que um
deles inicie o processo de cassação. “Se um partido ou senador quiser
utilizar esta base de assinaturas, pode usar para robustecer o processo.
Ele tem que ser baseado em fatos. E a petição também foi baseada em
fatos, a partir da denúncia criminal contra o senador. Por isso, a
petição pode ajudar no processo”, explica.
Um parlamentar só pode ser cassado por decisão da Justiça ou do
próprio Congresso. No entanto, não existe a possibilidade na legislação
atual de uma proposta de iniciativa popular dar início a uma
investigação no Conselho de Ética. Somente os próprios senadores ou o
presidente de um partido podem apresentar uma representação.
Inicialmente, foi feita a analogia com um projeto como a ficha limpa. O
MCCE conseguiu no papel mais de 1 milhão de assinaturas durante uma
campanha que durou meses.
Petições
Renan Calheiros é acusado pela Procuradoria-Geral da República de ter cometido três crimes:
peculato (desvio de dinheiro público ou bem público por funcionário
público), falsidade ideológica e uso de documento falso. Em 2007, o
peemedebista teve de renunciar à presidência do Senado após denúncias
graves. Pela legislação atual, um processo de cassação só pode começar
por iniciativa de um parlamentar ou de um partido político.
Sabendo disso, a ONG Rio de Paz, com o apoio de diversas entidades da
sociedade civil, foi a primeira a criar uma petição para pressionar
pela eleição de um político ficha limpa para presidir o Senado, e por conseguinte, o Congresso Nacional. Em texto publicado em seu site,
Antonio Costa, fundador da organização, explica que uma assinatura pode
até não ter valor legal, “mas terá impacto moral, ao deixar claro para o
poder público que o brasileiro não pode ser tratado com indiferença por
aquele que o representa no parlamento”.
Mesmo com protestos virtuais e presenciais,
Renan foi eleito em 1º de fevereiro, com o voto secreto de 56 dos 81
senadores. Minutos após a vitória do peemedebista, o representante
comercial Emiliano Magalhães Netto, de 26 anos, criou uma nova petição
para pedir o impeachment de Renan. Ele disse ontem (12) ao jornal Folha de S. Paulo
que ficou “indignado” com o resultado do pleito. “Tínhamos acabado de
ser chamados de palhaço”, disse. Em pouco mais de uma semana, o
abaixo-assinado virtual, hospedado pela Avaaz, alcançou o apoio de mais
de 1% do eleitorado brasileiro – ou seja, 1 milhão e 360 mil pessoas.
Emiliano sabe que a petição não pode tirar Renan da cadeira de
presidente, mas disse que o objetivo do seu ato é “afetar o mandato” do
senador. Ele quer agora, ir a Brasília para entregar as assinaturas para
a presidenta Dilma Rousseff. O site tentou o contato com Emiliano, mas
não obteve resposta.
Impedidas de limpar o Senado, entidades fazem cruz
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