Quarta, 12 de março de 2013
Erros relevantes levaram à suspensão do pregão
O
Tribunal de Contas do Distrito Federal suspendeu a licitação da
Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) para o
fornecimento e instalação de guarda-corpos no Estádio Nacional de
Brasília. A abertura das propostas estava prevista para o dia 04 de
março de 2013 e o valor da aquisição foi estimado em R$ 10.422.638,40.
Os
erros que levaram à suspensão foram: restrição da competitividade;
exigências indevidas para habilitação das licitantes; e estimativa de
preços que não leva em consideração os valores praticados em outras
licitações voltadas à construção de estádios. As falhas e as respectivas
maneiras de corrigi-las já foram apontadas pelo TCDF em outras
licitações relacionadas ao Mané Garrincha.
Segundo a análise dos
auditores, a Novacap não efetuou pesquisa de preços referenciais no
Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil
(Sinapi) da Caixa Econômica Federal, nem tampouco utilizou os valores
pagos em estádios da Copa de 2014 já concluídos, como o Mineirão e o
Castelão.
Além disso, a Novacap escolheu novamente o pregão
presencial como modalidade de licitação, em detrimento do pregão
eletrônico, o que restringe a participação mais ampla de interessados,
inclusive de outros estados. O corpo técnico também relatou outros erros
no edital, como exigências indevidas para a habilitação dos
concorrentes em desconformidade com a Lei 8.666/93 (Lei de Licitações) e
a vinculação do Estado à empresa por cinco anos após o vencimento do
período de garantia, o que é ilegal.
Neste momento, o TCDF aguarda a correção das falhas pela Novacap para liberar a licitação.
Fonte: TCDF
