Sexta, 8 de novembro de 2013
06.11.2013
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a
público desagravar o procurador da República no Distrito Federal Anselmo
Henrique Cordeiro Lopes, que, no exercício legítimo de suas funções
constitucionais, solicitou à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
(CTNBio) mais estudos e uma audiência pública sobre sementes
transgênicas de soja e milho resistentes a agrotóxicos. Tal conduta,
entretanto, ensejou uma série de críticas da senadora Kátia Abreu
(PSD-TO) em artigos publicados no jornal Folha de S. Paulo.
Vale esclarecer que a
atuação do procurador da República no caso não excedeu suas
prerrogativas funcionais, tampouco fundou-se em opiniões pessoais. Antes
pelo contrário, ele se ateve à expedição de solicitações e ao diálogo
com a CTNBio. Munido de argumentos fornecidos por vários pesquisadores –
alguns deles da própria CTNBio –, Anselmo Henrique apenas buscou
defender os interesses difusos envolvidos na questão: a saúde, a
qualidade dos alimentos e a preservação do meio ambiente que será
impactado.
A Associação considera injusta a acusação de que o membro do MPF
estaria agindo de forma leviana ou para atender a interesses pessoais:
na verdade, ele fez valer o que estabelece o inciso II do artigo 129 da
Constituição, zelando pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos
serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição,
promovendo as medidas necessárias a sua garantia.
A despeito da veiculação de artigos na imprensa, o Ministério Público Federal promoverá audiência pública no dia 12 de dezembro, para esclarecer e debater amplamente o tema. A diligência apenas secunda o respeito e a credibilidade de que dispõe o membro do MPF.
A ANPR expressa seu apoio ao procurador da República Anselmo
Henrique, reiterando a inteira convicção de que ele está exercendo seus
deveres funcionais com seriedade, ética e serenidade, bem como
rigorosamente dentro dos limites de suas atribuições constitucionais.
Alexandre Camanho de Assis
Procurador Regional da República
Presidente da ANPR
