Segunda, 11 de novembro de 2013
O Tribunal
de Contas da União (TCU) divulgou uma nota neste sábado rebatendo os
comentários da presidente Dilma Rousseff de que seria um "absurdo" e
"extremamente perigoso" paralisar obras em andamento no Brasil, porque
não há ressarcimento em caso de erro dos órgãos fiscalizadores que
determinam as paralisações.
"Consciente do
impacto que as obras têm no crescimento do país, o TCU oferece parecer
técnico com a situação das obras públicas executadas com recursos
federais e as irregularidades identificadas, cabendo ao Congresso Nacional decidir sobre a paralisação efetiva", diz a nota.
"Por
exemplo, com relação às recomendações do TCU sobre a obra da BR-448/RS,
foram encontrados indícios de superfaturamento, na ordem de R$ 90
milhões. Cabe à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional
deliberar sobre a paralisação ou não da referida obra", explica a nota.
"O Tribunal de Contas da União destaca que atua de forma preventiva,
abrindo em todos os casos canais de diálogo com os gestores responsáveis. Sua atuação em 2013 pode gerar economia de R$ 1,2 bilhão, casos todas as correções sejam realizadas", acrescenta o TCU.
"Com
relação a sua atuação preventiva, é de se destacar que o TCU convidou
gestores do Executivo das três esferas, União, Estados e municípios,
para um projeto conjunto de governança, com a duração de três anos, com o
objetivo de melhorar a gestão da administração pública. Trata-se de um
projeto em parceria com a OCDE (Organização para Cooperação e
Desenvolvimento Econômico) e outros 12 países, na busca por melhores
práticas para a administração. Auditoria realizada em 360 instituições
públicas, a ser levada a Plenário ainda em novembro/2013, evidenciou a
falta de governança de pessoal, com graves deficiências na área de
planejamento e treinamento. Por essas razões, o TCU entende que melhorar
a governança representará um grande avanço para o desenvolvimento do
Brasil", finaliza a nota.
