Terça, 15 de abril de 2014
Pedido enviado ao presidente do
STF e ao ministro da Justiça visa atender pedido do Ministério Público
italiano junto ao Tribunal de Apelação de Bolonha
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot,
enviou petição ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro
Joaquim Barbosa, para indicação de estabelecimento prisional no Brasil
no qual Henrique Pizzolato, condenado na Ação Penal 470, possa cumprir
pena, caso venha a ser extraditado pela Itália. Janot enviou ainda
ofício ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para que aponte
estabelecimentos no Rio de Janeiro, Santa Catarina ou Distrito Federal
que tenham boas condições carcerárias.
O pedido de Janot aos
Poderes Executivo e Judiciário atende solicitação do Ministério Público
italiano junto ao Tribunal de Apelação de Bolonha para que o Estado
brasileiro assegure formalmente que, caso Pizzolato seja extraditado
para o Brasil, cumprirá sentença em local em que sejam assegurados todos
os direitos fundamentais. O pedido de complementação italiano tem por
fundamento o art. 12 do Tratado de Extradição ítalo-brasileiro, de 1989.
Confira a íntegra da petição enviada ao STF
Fonte: MPF
