Segunda, 15
de setembro de 2014
Douglas
Corrêa - Repórter da Agência Brasil
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado
(Gaeco) do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), em conjunto com
agentes da Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública
(SSP), fazem, desde as primeiras horas de hoje (15), a Operação Compadre 2, com
a finalidade de cumprir 25 mandados de prisão, sendo 24 contra policiais
militares (PMs), entre eles, seis oficiais superiores, além de 43 buscas e
apreensões.
Entre os presos está o coronel da PM Alexandre Fontenelle
Ribeiro de Oliveira, atualmente chefe do Comando de Operações Especiais, a quem
estão subordinados os batalhões de Operações Especiais (Bope), de Choque e de
Ações com Cães.
A partir das investigações, ficou constatado o envolvimento
de PMs e civis na cobrança de propina aos comerciantes, empresários e
ambulantes da zona oeste da capital fluminense. A ação conta também com o apoio
da Corregedoria da Polícia Militar e da Delegacia de Repressão às Ações
Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais.
De acordo com as investigações, os policiais envolvidos na
quadrilha prejudicavam o policiamento ostensivo no bairro de Bangu, deixando de
servir à população, ignorando o combate ao transporte irregular de pessoas por vans
ou kombis em situação ilegal, por mototaxistas, inclusive pelo uso de
motocicletas com a documentação irregular, roubadas, furtadas ou com chassis
adulterados.
A ação é um desdobramento da Operação Compadre, deflagrada
pela Subsecretaria de Inteligência da SSP em abril de 2013, quando foram
expedidos 78 mandados de prisão, 53 deles contra PMs, para
desarticular quadrilha que fazia cobranças de propina aos feirantes
e comerciantes com mercadorias ilícitas.
De acordo com a denúncia do Grupo de Atuação Especial de Combate
ao Crime Organizado do MP, a quadrilha é formada por 24 PMs que integravam o
14° Batalhão. A denúncia foi encaminhada à 1ª Vara Criminal de Bangu.
Entre os denunciados estão seis oficiais que eram lotados no
14° BPM: o ex-comandante coronel Alexandre Fontenelle Ribeiro de Oliveira e o
ex-subcomandante major Carlos Alexandre de Jesus Lucas – ambos lotados
atualmente no Comando de Operações Especiais –, os majores Nilton João dos
Prazeres Neto (chefe da 3ª Seção) e Edson Alexandre Pinto de Góes (coordenador
de Operações), além dos capitães Rodrigo Leitão da Silva (chefe da 1ª Seção) e
Walter Colchone Netto (chefe do Serviço Reservado). Também são acusados de
integrar a quadrilha18 praças e um civil.
Entre 2012 e o segundo semestre de 2013, os acusados e mais
80 pessoas, entre eles os policiais do 14° BPM, da 34ª DP (Bangu), da Delegacia
Especializada de Repressão aos Crimes contra a Propriedade Imaterial, além de
PMs reformados, praticavam diversos crimes de concussão (extorsão cometida por
servidor público).
A quadrilha exigia propinas que variavam entre R$ 30 e R$
2.600. Eram cobradas diárias, semanal ou mensal, como garantia de não reprimir
qualquer ação criminosa, seja na atuação de mototaxistas, motoristas de vans
e kombis não autorizados, o transporte de cargas em situação irregular ou a
venda de produtos piratas no comércio popular de Bangu.
De acordo com a denúncia, baseada em depoimentos de
testemunhas, documentos e diálogos telefônicos interceptados com autorização
judicial compõem mais de 20 volumes de inquérito.
“O 14° BPM foi transformado em verdadeiro ‘balcão de
negócios’, numa verdadeira ‘sociedade empresária S/A’, em que os lucros eram
provenientes de arrecadação de propinas por parte de diversas equipes policiais
responsáveis pelo policiamento ostensivo. A principal parte era repassada para
a denominada ‘Administração’, ou seja, os oficiais militares integrantes do
‘Estado Maior’, que detinham o controle do 14º BPM, os controles das
estratégias, das equipes subalternas e do poder hierárquico”.
Os acusados responderão na 1ª Vara Criminal de Bangu por
crime de associação criminosa armada, que não consta do Código Penal Militar. A
pena é de dois a seis anos de reclusão. Os integrantes da quadrilha também
serão responsabilizados, pelo Ministério Público, por diversos crimes de
concussão, que serão apurados pela Auditoria de Justiça Militar Estadual.
