Segunda, 17 de agosto de 2015
Foto: TJRJ
Por
Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça
do Rio de janeiro e Membro da Associação Juízes para a democracia.
A
terceira população de encarcerados do planeta tem cor e idade: São jovens entre
18 e 28 anos de cor negra e sem instrução. Logo, é fácil notar que são os
filhos da escravidão mais longeva da história. Os escravocratas não se dão por
vencidos e aguardam para dar o seu troco.
Tomaram
conta do sistema de comunicação do Brasil para manter a grande maioria na
ignorância de uma mídia monopolizada que faz a cabeça de grande parte da
população para manter as condições de desigualdades sociais e financeiras
inalterados. O sistema financeiro, por seu turno cria sua rede de dependências
mantendo juros extorsivos e apodera-se das finanças do país a ponto de ser o
único segmento que mantém e ainda aumenta seus lucros em tempo de crise
econômica.
A
educação depredada pelo poder público empurra os poucos que ainda podem para o
ensino privado e a saúde falida alimenta os lucros das empresas que exploram a
saúde privada com o beneplácito das agências (des) controladoras. Mas nem tudo
estava sob controle dos argentários usurários até que, anuncia-se a inauguração
da primeira penitenciária privada do Rio de Janeiro.
Embora
já existam 30 prisões privadas, é inquestionável que devemos cobrar do Estado o
cumprimento da lei de Execuções Penais que prevê o trabalho como uma conquista
do interno em seu processo de ressocialização, massa entrega da exploração do
trabalho do preso à inciativa privada é o resgate da escravidão com outra
roupagem.
O
estímulo ao processo educativo que inclui a preparação para o ingresso no
mercado de trabalho é uma imposição legal até hoje não cumprida pelo Estado que
agora, como fez com a saúde e a educação, repassa para o capital explorar e ter
mais lucros com o pagamento de uma mão de obra barata e um custo operacional
bancado pelos recursos públicos. E, mais grave, cobrar da população pobre que é
encarcerada ao pagamento pela “hotelaria” indesejada e indigna.
O caminho é o respeito a uma legislação em vigor desde 1984, a Lei de Execução Penal que assegura o direito ao trabalho como uma forma de remição da pena e de dignificação da pessoa em processo de ressocialização como forma de preparar para o retorno à família e à sociedade produzindo bons frutos e aptos para suprir honestamente seu sustento e de sua família.
O caminho é o respeito a uma legislação em vigor desde 1984, a Lei de Execução Penal que assegura o direito ao trabalho como uma forma de remição da pena e de dignificação da pessoa em processo de ressocialização como forma de preparar para o retorno à família e à sociedade produzindo bons frutos e aptos para suprir honestamente seu sustento e de sua família.