Da Tribuna da Internet
Jorge Béja
Até o direito à vida tem sido negado aos brasileiros
Do latim (institutio, onis), instituição é
tudo aquilo, material e imaterial, que existe na sociedade. É sistema
estabelecido. É organização. É serviço. É norma. É ordem. É desordem. É
progresso. É retrocesso. É a paz. É a violência… E nesse pântano movediço e
fétido para onde empurraram o Brasil e nele chafurda essa gente boçal, que de
faixa no peito, cargos de comando e rapinagem nas ações e intenções, deles
ainda se ouve dizer que mesmo assim “as instituições estão funcionando”; que
“corruptos e corruptores estão presos”; “que o assalto à Petrobras não foi obra
do governo, mas de certos funcionários da empresa”. E que a prova de que as
“instituições estão funcionando” está nas ações da Polícia, do Ministério
Público e da Justiça, Federais. É mentira. O Brasil parou. Já não andava com
passos firmes. Agora parou de vez. Nada dá certo. E tudo dá errado. Tudo é
improvisado.
IMPOSSÍVEL NEGAR O INEGÁVEL
O assalto à Petrobras foi obra do governo. É
inegável que foi. Parte da dinheirama foi para o partido que possibilitou
eleger a presidente. Então, como negar que o assalto à estatal não foi obra de
seu governo, se foi com o produto do crime que esta senhora se elegeu?. Cometem
crime os que se aparelham para roubar e quem se beneficia do produto do roubo.
Todos são criminosos. Esse desastre, essa porcaria que é a administração
pública nacional a todos atingem, sem exceção. Produz um dano generalizado,
gigantesco e coletivo. Sessenta anos depois, permanece vivo e presente o quadro
que Graciliano Ramos retrata em “Memórias do Cárcere” e perfeitamente adaptável
para o Brasil neste início do Século XXI: Estamos todos aniquilados, da
dependência arbitrária de anões irresponsáveis e lavradazes. E nessa imensa
podridão, cerca de 200 milhões de brasileiros achatam-se numa prensa, ódio em
cima e embaixo.
SERVIÇOS QUE NÃO FUNCIONAM
O renomado jurista francês Paul Duez
(1888-1947), o mais notável em Direito Público, ensinava na Universidade de
Lille que a responsabilidade da administração pública deriva — e assim continua
até hoje — de três situações: 1) o serviço estatal existe mas não funcionou; 2)
o serviço estatal existe mas retardou ou funcionou mal; 3) o serviço estatal
inexiste. Daí, a imputação de toda a responsabilidade ao poder público e o
consectário, social e legal, da mais ampla reparação do dano aos vitimados.
Acontece — maître et professeur Duez — que
aqui no Brasil os serviços-institucionais se existem, não funcionam. Como pode
funcionar um Judiciário que cada um dos 700 mil juízes brasileiros tem entre 5
mil a 10 mil processos para julgar? (os processos da Lava-Jato do Sérgio Moro
são exceções raras e excepcionalíssimas ).
Como a população pode ter atendimento médico
e hospitalar satisfatório, se os governos federal, estadual e municipal, não
dão a menor importância à vida e a saúde de seu povo? (no Instituto Nacional de
Traumato-Ortopedia no Rio (INTO) pacientes aguardam 5, 6 anos para serem
operados). Como garantir a incolumidade de nossas casas, se 59 delas foram para
os ares anteontem no bairro São Cristóvão, no Rio, por causa da explosão de
bujões de gas de uma pizzaria? (era obrigação do Estado, por meio do Corpo de
Bombeiros e da Prefeitura, por ser o poder concedente dos Alvarás de
Localização, fazer constantes e permanentes vistorias e isso nunca foi feito).
SEGURANÇA PUBLICA E PUNIBILIDADE
De que maneira se vai proporcionar à
população a segurança pública, se não existe uma política nacional neste
sentido e as polícias estaduais nem estão preventivamente nas ruas, (só
aparecem depois que o crime é consumado), e nem estão equipadas com pessoal,
formação de seus agentes e armamento adequado aos enfrentamentos? (Também no
Rio, o ideal das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) durou pouco, se desfez
e foi para o ralo).
Que legislação é essa que impõe pena de 10,
15…20 anos para um condenado que, após cumprir 1/6 da pena, volta para a rua?
(Se Pizzolato voltar mesmo ao Brasil, o ex-diretor do Banco do Brasil ficará
preso em Brasília só até junho de 2016!). E essa outra, que aplicou pena de
pouco mais de 3 anos de prisão (pena que nunca será cumprida) aos pilotos
americanos do jato “Legacy” que derrubou o avião da Gol e matou 159
passageiros?
A GRANDE MENTIRA
Ainda assim, e por muitas mais outras
situações que nossos leitores narrarão para mostrar este quadro deplorável em
que se encontra nosso país, ainda assim essa gente deslavada vem dizer que “as
instituições estão funcionando”.
Não estão. Dizer que estão é uma grande
mentira.
