Quarta, 14 de outubro de 2015
Luciano
Nascimento - Repórter da Agência Brasil
Líderes oposicionistas informaram hoje (13) que novo pedido
de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff será apresentado na
sexta-feira (16), como resultado da reformulação do que foi entregue pelos
juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale e Janaina Pascoal e que aguarda análise do
presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para evitar que
seja submetido à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender o rito
definido por Cunha para o impeachment.
“As oposições formularam uma questão de ordem ao presidente
da Casa e essa questão de ordem foi por ele respondida. O que o STF fez hoje
foi suspender as respostas dadas pelo presidente Eduardo Cunha. Uma das
questões [de ordem]que fizemos é se cabia o aditamento [aos pedidos de
impeachment] e a resposta, à época, foi que sim, poderia haver. Com a decisão
do supremo, essa decisão [de Cunha] ficou suspensa”, disse o líder do PSDB
Carlos Sampaio (SP), acompanhado pelos líderes do PPS, Rubens Bueno (PR), do
SD, Paulinho da Força (SP) e da minoria, Bruno Araújo (PSDB-SP).
Segundo Sampaio, a ideia é “costurar” a peça de Bicudo, já
aditada pelos dois juristas [Bicudo e Reale] numa única peça, para cumprir a
decisão do STF. O texto será apresentado pelos autores, após negociação com a
oposição.
Antes da decisão do STF, a ideia da oposição era realizar
mais um aditamento ao pedido de impeachment elaborado pelos juristas, incluindo
informações do procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da
União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira.
O procurador pede a abertura de um novo processo para
analisar operações do governo federal que teriam violado a Lei de
Responsabilidade Fiscal este ano, a partir de demonstrativos contábeis oficiais
da Caixa Econômica, do Banco do Brasil e do Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES), já encaminhados ao TCU.
Para os oposicionistas, o aditamento serviria para colocar
“pressão” sobre Cunha para que ele aceitasse o pedido, pois supostamente
evidenciaria a prática de crime de responsabilidade da atual gestão da
presidenta Dilma Rousseff. Cunha tem dito, reiteradas, vezes que, na sua
opinião, fato praticado em mandato passado, não gera cassação em novo mandato.
“Com essa investigação, que comprovou que as pedaladas de 2014 adentraram em
2015, o presidente, penso eu, não pode mais indeferir o pedido. Se o fizer,
será por outro motivo”, disse.
A decisão do STF recai sobre uma questão de ordem elaborada
pela oposição sobre como deveria ocorrer o rito de decisões sobre pedidos de
impeachment. Cunha respondeu, semanas depois, apontando caminhos indicados pelo
Regimento Interno da Casa, em que a competência para processar ou julgar o
presidente da República por crimes de responsabilidade é do Senado, e a Câmara
fica restrita a analisar a admissibilidade da denúncia.
Questionado por jornalistas se o presidente da Câmara teria
condições morais de decidir sobre um eventual processo de impedimento, Sampaio
respondeu que o “ideal seria o afastamento do cargo”, mas “essa decisão de
afastamento, renúncia ou qualquer outra é de foro íntimo e nós não podemos
fazer nada”. A pergunta foi motivada pelas denúncias de lavagem de dinheiro e
corrupção passiva divulgadas pela imprensa contra Cunha, após a revelação da
existência de uma conta na Suíça no nome dele.
Sampaio evitou dizer se a oposição vai assinar a
representação elaborada pelo PSOL e o Rede e encaminhada ao Conselho de Ética
da Câmara, pedindo a cassação de Cunha por quebra de decoro. “A oposição não tem
elementos para deliberar sobre isso porque não tem os documentos [que
comprovariam as denúncias]; tem o anúncio de movimentações bancarias, que, para
nós, foi o suficiente para pedir o afastamento dele”, disse Sampaio.
