Quarta, 2 de novembro de 2015
Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e Membro da Associação Juízes para a Democracia.
O Instituto de Segurança Pública, órgão da Secretaria de Segurança
Pública divulga os dados de mais um Dossiê Criança e Adolescente. Os
dados são muito interessantes porque revela o grau de falta de cuidado e
de violência atribuída a pessoas vulneráveis em processo de
desenvolvimento e credora pela norma constitucional de proteção
integral. O Dossiê aponta um aumento de 46,7% nos últimos cinco anos entre as vítimas menores de 18 anos.
Considerando
que só a polícia do Rio de Janeiro tem uma média de mortes que alcança
um jovem por dia, atingindo desde 2011, 2.510 vítimas de autos de
resistência, conclui-se que a missão de dizimar a população jovem pobre e
negra está próxima de alcançar seu objetivo.
Apontam
os dados que a maioria das vítimas de violência sexual é de jovens
entre 12 e 13 anos, 16,6% do total. Os técnicos afirmam que a maior
vulnerabilidade entre as vítimas reside entre os jovens de 12 a 17
anos. O dossiê informa que 70% das vítimas contra a dignidade sexual e a
periclitação da vida e da saúde têm menos de 18 anos.
Definitivamente
não estamos sendo eficientes na garantia de proteção integral à
infância e à juventude. Não há políticas públicas eficientes e não estão
bem aparelhados os Juizados da Infância e da Juventude nem os Conselhos
Tutelares.
No
entanto, quase como para justificar tanta violência, no capítulo dos
adolescentes em conflito com a lei os dados não guardam compromisso com a
realidade. Afirmam ter tido um aumento de 165% de autuados em
flagrante, tendo os números passado de 4.039 para 10.732, o que
compromete a credibilidade de tal documento. A julgar pelos números o
Sistema DEGASE, cuja capacidade operacional não é maior que 2500
adolescentes em cumprimento das medidas de semiliberdade e internação,
estariam acolhendo hoje mais de dez mil adolescentes. Esses números não
correspondem à realidade. E por que razão?
Na verdade os números numa demonstração grave de manipulação foram
engordados com as apreensões ilegais, refutadas pelo Ministério Público e
pelos organismos de defesa dos direitos de crianças e adolescentes, de
jovens da periferia que se dirigiam às praias da zona sul sem que tenham
praticado qualquer ilicitude.
Essas
apreensões engordaram os dados estatísticos uma vez que cada ônibus
representava no mínimo 40 jovens apreendidos e contra os quais não houve
qualquer representação ou processo judicial.
É de grande relevância a divulgação desses dados para que a sociedade
possa refletir o quanto é necessário fazer funcionar com urgência o
Sistema de Garantia de Direitos de crianças e adolescentes, e como seria
ineficaz a redução da maioridade penal, sobretudo se houver um
investimento prioritário na proteção integral dos jovens brasileiros em
desenvolvimento.
Fonte: Blog do Sira Darlan
