Quarta, 8 de junho de 2011
Da Agência Brasil
Danilo Macedo - Repórter
Um comunicado do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
(Ipea) publicado hoje (8) informa que a alteração do Código Florestal
Brasileiro, aprovada na Câmara, terá impactos significativos “sobre a
área com vegetação natural existente nos biomas brasileiros e sobre os
compromissos assumidos pelo Brasil para a redução de emissões de
carbono”. Por conta disso, o estudo indica a importância de serem
buscadas alternativas para viabilizar a aplicação efetiva das leis
ambientais, com o objetivo de “conciliar o desenvolvimento econômico e a
conservação ambiental”.
De acordo com o Ipea, o comunicado tem o objetivo de fornecer
subsídios para a discussão de alteração do código no Senado, onde se
encontra a proposta votada na Câmara. O estudo tem como foco as áreas de
reserva legal em propriedades de até quatro módulos fiscais (entre 20 e
440 hectares, dependendo da localidade), que serão dispensadas de
recuperação caso as mudanças se tornem lei.
Um levantamento com base no Sistema Nacional de Cadastro Rural
(SNCR), apresentado no texto, indica que o país tem 5,18 milhões de
imóveis rurais, ocupando 571 milhões de hectares. Aqueles com até quatro
módulos fiscais são 4,6 milhões, ou 90% do total. No entanto, elas
ocupam apenas 24% da área total das propriedades do campo, com 135
milhões de hectares.
Segundo o Ipea, os produtores rurais, principalmente os familiares,
deveriam ser estimulados a preservar e recuperar as reservas legais de
suas propriedades, recebendo pelo uso sustentável da floresta. “Esse
incentivo poderia vir por meio de políticas de estímulo ao uso
sustentável da reserva legal”, conclui o comunicado.
