Quarta, 15 de junho de 2011
Da “Auditoria Cidadã da Dívida”
A Agência Câmara mostra a aprovação da Medida
Provisória 526, que autoriza o governo federal a se endividar em mais R$ 55
bilhões junto ao setor financeiro, aos juros mais altos do mundo (12,25% ao
ano), para obter recursos a serem emprestados ao BNDES (Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social) a juros baixos (6% ao ano), para que este
banco financie empresas em condições facilitadas. Tais R$ 55 bilhões
representam uma quantia equivalente a todos os gastos federais com a saúde em
2010.
Sobre este tema, cabe ressaltar em primeiro lugar
que, caso os bancos privados não tivessem o ganho fácil com os juros mais altos
do mundo da dívida pública, eles seriam obrigados a emprestar ao setor
produtivo a juros baixos, ou seja, tal operação prevista na MP 526 não seria
necessária.
Em segundo lugar, cabe também comentarmos que o
BNDES tem financiado empreendimentos questionáveis, tais como usinas
hidrelétricas destinadas a abastecer o setor primário exportador, e que geram
graves impactos sociais e ambientais. Além do mais, tais obras têm
desrespeitado os direitos trabalhistas, haja visto o recente caso de
levantes de trabalhadores por melhores condições de trabalho em obras
financiadas pelo Banco.
A MP 526 será votada agora no Senado.
Enquanto aceita cobrar juros de apenas 6% ao ano
de grandes empresas, o mesmo governo federal cobra juros 3 vezes maiores dos
estados, que pagaram em 2010 quase 20% de juros pela dívida com a União. O
Jornal Estado de São Paulo mostra que, depois de intenso questionamento do
índice utilizado para a atualização da dívida dos estados com a União (o
IGP-DI), o governo federal aceitou mudar o indexador desta dívida. A CPI da
Dívida, recentemente concluída na Câmara dos Deputados, contribuiu com este
questionamento, mostrando que este débito teria sido cerca de R$ 100 bilhões
inferior ao efetivamente ocorrido, caso o índice escolhido tivesse sido o IPCA
desde a renegociação com a União, no final dos anos 90.
Porém, o governo federal quer trocar o IGP-DI por
uma taxa de juros equivalente ao custo médio da dívida federal - que já é a
mais alta do mundo - e não aceita que haja uma auditoria e revisão da evolução
anterior da dívida. Ou seja: a proposta não resolve o problema financeiro dos
estados, que desta forma sacrificam importantes áreas como a educação e saúde
públicas. As receitas da União com tais pagamentos dos estados é utilizada
exclusivamente para o pagamento da dívida federal com o setor financeiro.
Enquanto o governo federal cobra juros de quase
20% ao ano dos estados - para obter recursos necessários ao pagamento da
sua dívida com o setor financeiro - o mesmo governo federal aceita
reduzir e postergar o recebimento de dívidas de bancos falidos. O Jornal Estado
de São Paulo denuncia que outra Medida Provisória, a 517, permitiu grande
benefício a bancos falidos, com a redução e parcelamento de dívidas com o
governo. Tal fato mostra, mais uma vez, a grande contradição entre o discurso
defendido pelo governo e os bancos – de que a dívida do Estado com o setor
financeiro privado deve ser paga rigorosamente em dia – e a prática, onde os
banqueiros falidos podem reduzir e adiar o pagamento de suas dívidas.
Por fim, o Jornal Correio Braziliense traz
pesquisa da instituição internacional Wealth-X, mostrando que no Brasil existem
4.725 milionários com fortuna acima de US$ 30 milhões, que somam um patrimônio
de nada menos que US$ 890 bilhões. Em bom português: as cerca de 5 mil pessoas
mais ricas do Brasil (0,0025%) detém uma fortuna de R$ 1,5 trilhão, ou seja,
cerca de 40% do PIB - que representa tudo que o Brasil produz em um ano – sendo
que cada uma possui em média uma fortuna de R$ 317 milhões. A Wealth-X também
divulgou que o Brasil possui 50 bilionários, ou seja, que possuem riqueza de
mais de US$ 1 bilhão. Boa parte destes muito ricos aplicam sua fortuna em
títulos da dívida interna.
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