Quinta, 16 de junho de 2011
Por
Ivan de Carvalho
O regime democrático dos Estados Unidos extinguiu, ao
menos formalmente, o sigilo eterno dos documentos oficiais secretos. Agora
mesmo, foi quebrado o sigilo dos documentos do Pentágono sobre a guerra do Vietnam.
Apenas 11 palavras que constam de um relatório
tiveram seu sigilo preservado e acredita-se que elas digam respeito a nomes de
colaboradores da inteligência americana ou de diplomatas norte-vietnamitas que
hajam colaborado com os Estados Unidos. Sigilo humanitário, contra vinganças.
No Brasil, tenta-se no momento adotar algo
parecido com a legislação norte-americana sobre o sigilo de documentos
oficiais. Nos Estados Unidos, o sigilo pode ser quebrado sempre que, dentro de
lei que passou a reger a matéria e ante decisões judiciais na mesma direção, as
informações guardadas sejam de interesse público.
Pode-se requerer o acesso aos documentos
sigilosos e a legislação, bem como o Poder Judiciário, lhes garantirá o
exercício desse direito, quer goste o governo, quer não goste. Há, claro, uma
ressalva importantíssima a fazer, que deixaremos para linhas adiante.
No Brasil, tramita no Congresso um projeto de lei
que regula o sigilo dos documentos públicos, atenuando-o, acabando com o sigilo
eterno (por tempo indeterminado) e permitindo um máximo de 50 anos de sigilo
para os classificados como “ultra-secretos”. O projeto foi aprovado pela
Câmara, mas está sendo retirado da tramitação em regime de urgência no Senado,
segundo anunciou o senador Romero Jucá, do PMDB e líder do governo Dilma
Rousseff na Câmara Alta. O projeto dividiu os senadores e o governo temia ser
derrotado, pois não quer a aprovação do projeto como ele veio da Câmara.
Jucá alegou que isso aconteceu para que o
governismo possa receber “colaborações de ex-presidentes”. A nova ministra de
Relações Institucionais, Idelli Salvati, diz que o governo apoiará mudanças no
texto para atender aos ex-presidentes da República José Sarney, do PMDB e
Fernando Collor, do PTB governista. Sarney e Collor querem manter a
possibilidade do sigilo eterno, vale dizer, por tempo indeterminado. Alegam que
a divulgação pode prejudicar o país.
Mas agora vamos à importante ressalva de que
falei antes. Esta saudável onda de direito de acesso a documentos públicos
classificados como sigilosos por certo tempo tem uma grande limitação, mesmo
que vença as resistências do governo e parte do Congresso Nacional.
O governo fornecerá ao conhecimento público – de
suas partes pudendas, escondidas – apenas os documentos que se pode provar que
existem ou que não sejam capazes de criar um ambiente de barata voa. Aqueles
documentos que considerar que “não podem” ser divulgados, dirá simplesmente que
não existem.
Um exemplo singelo – discos voadores, os
misteriosos UFOs. O governo (os governos, do Brasil, dos EUA, da Rússia, e
quase todos os outros que disponham de dados críticos sobre esse fenômeno)
poderão disponibilizar registros de avistamentos de luzes e até de objetos, mas
nenhum deles reconhecerá a existência de documentos e outras provas de que um
UFO caiu e foi recolhido pela United States Air Force na área rural de Roswell
no Novo México (EUA) ou que em Varginha, em Minas Gerais, foram mortos dois seres
extraterrestres e capturados vivos pelo Exército mais dois.
Documentos secretos sobre esse tipo de coisas,
por exemplo, incluindo copiosos registros da Nasa, ou resultantes de
investigação comprovadora de que já houve guerra aérea e nuclear na alta
antiguidade (com envolvimento da Índia) jamais existiram. E, “inexistentes”,
jamais poderiam ser divulgados pelos nossos inocentes governos.
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Este artigo foi publicado originalmente na
Tribuna da Bahia desta quinta.
Ivan de Carvalho é jornalista baiano.
