Segunda, 6 de junho de 2011
Por Ivan de Carvalho
O constituinte brasileiro escolheu seguir o modelo
adotado nos Estados Unidos, onde o presidente da República escolhe os
integrantes da Suprema Corte e submete os escolhidos à aprovação ou
desaprovação do Senado e, havendo aprovação, como é de hábito, nomeia-o. Mas o
presidente respeita o Senado quando está escolhendo um futuro integrante da
Suprema Corte e mede cuidadosamente as reações do Senado ao nome que pretende
propor. Se percebe dificuldades muito sérias para a aprovação, troca o
predileto por outro mais palatável ao Senado. Assim, a aprovação é praticamente
obtida por antecipação.
Mas mesmo lá,
quando o presidente da República é vinculado ao Partido Republicano, há uma
forte tendência de que ele indique, à medida que surjam vagas, juristas de
tendência “conservadora” – seja lá o que esta palavra signifique numa democracia
como a dos Estados Unidos.
Mas se o
presidente da República é um político do Partido Democrata, sua tendência será
a de indicar um jurista “liberal”, embora deva-se reconhecer que também esta
palavra tem um significado extremamente melífluo na grande democracia
americana.
O que mitiga
um pouco essas opções por “conservadores” ou “liberais” é a correlação de
forças no Senado. Se a oposição tem maioria, o Senado vai influir mais, não na
escolha do nome, mas na escolha do perfil que o futuro membro da Suprema Corte
deve ter. E aí, nesta circunstância, haverá uma natural inclinação para a
escolha de alguém mais próximo do “centro”.
Aliás, atente
o leitor para os significados políticos de “conservador” e “liberal”, bem como
os de várias outras palavras-rótulos, a exemplo das sem-vergonha – porque
totalmente sem sentido hoje, como, parece-me, também no século XX – “direita”,
“esquerda” e “centro”, da absurda “popular”, que enrola e nada diz e da confusa
“progressista”, em oposição à inexplicada “reacionário”. Reacionário a quê? Seriam,
junto com numerosas outras palavras-rótulo e expressões, bom motivo para um
ensaio. Se o autor for preguiçoso. Porque se tiver disposição para a pesquisa e
o trabalho, escreverá um tratado.
Mas, voltemos
à Suprema Corte americana, agora só para fazer a ponte para o nosso Supremo
Tribunal Federal. Aí, são 11 cadeiras, ocupadas por ministros-juízes escolhidos
pelo presidente da República, que envia o nome para aprovação ou rejeição do
Senado Federal. Quando foi que o Senado rejeitou alguém? É quase impossível.
Primeiro,
porque geralmente o governo tem maioria no Senado e ela é ávida em aprovações
do que o governo quer. Segundo, porque o poder de um ministro do STF em certos
julgamentos e também quando é o presidente deste tribunal ou do Tribunal
Superior Eleitoral é muito grande. O que levaria senadores, governistas ou
oposicionistas, a se indisporem com ele, o que acaba ficando claro, mesmo que
secreto para isto seja o voto?
Bem, há hoje
no STF, porque Lula passou oito anos na presidência da República e foi sucedido
por Dilma Rousseff, do mesmo partido, oito ministros escolhidos por eles dois
(sete por Lula, um por Dilma). Os outros, um por Fernando Collor e dois por
Fernando Henrique Cardoso. Não vou dizer que a balança está desequilibrada,
tendo em vista que certas decisões jurídicas do tribunal podem envolver um
forte componente político. Mas é inegável que pode vir a acontecer um
desbalanceamento. Ou alguma escolha de ministro que deixe a sociedade perplexa.
Se ocorrer, não será a primeira.
Daí a
importância da proposta de emenda constitucional apresentada pelo PPS,
modificando o atual sistema de escolha dos onze ministros do STF. Pela PEC, que
tramita na Câmara dos Deputados, a aprovação do Senado será mantida. Mas ao
presidente da República caberá escolher apenas dois nomes. Três ministros serão
indicados pelo Superior Tribunal de Justiça, entre seus próprios membros. Dois ministros
seriam escolhidos pela OAB entre advogados com pelo menos dez anos de exercício
da profissão. Mais dois ministros seriam indicados pelo procurador geral da
República entre procuradores com mais de dez anos de carreira. Um ministro
seria indicado pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.
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Este artigo foi publicado originalmente na Tribuna da Bahia desta segunda.
Este artigo foi publicado originalmente na Tribuna da Bahia desta segunda.
Ivan de
Carvalho é jornalista baiano.
