Sexta, 17 de junho de 2011
Da Radioagência NP
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida
Provisória (MP) 527 que prevê a flexibilização das licitações para as
obras da Copa de 2014 e da Olimpíadas de 2016. Algumas das mudanças
deste projeto são as formas de contratação integrada, na qual a mesma
empresa é responsável pelo projeto e execução da obra, e a remuneração
variável para a contratação de serviços, que permite pagamentos
adicionais ao valor inicial.
Diversos parlamentares da oposição criticaram a MP e tentaram barrar
sua aprovação. Para o deputado federal Chico Alencar (PSOL), que votou
contra a Medida, a mudança na Lei de Licitações visa atender a
interesses do mercado e não aos do povo brasileiro.
“É evidente que é para facilitar contratos e recursos a partir da
ótica do negócio, de obras caríssimas e bancadas em boa parte pelo
dinheiro público. Na nossa visão, as brechas para desperdício ou mau uso
de dinheiro público são muito grandes”.
Outro ponto polêmico da decisão é o de deixar sob sigilo o orçamento
público destinado às obras desses megaeventos esportivos. O investimento
total previsto somente para as obras da Copa ultrapassam os R$ 23
bilhões.
O Ministério Público Federal (MPF) já se pronunciou contrário às
mudanças na forma de licitações, alegando que esta medida seria
inconstitucional, pois fere o princípio de isonomia nas contratações e
também que isso pode gerar desvios e prejuízos aos cofres públicos. Se a
MP for aprovada no Senado Federal, o MPF pretende tomar medidas
judiciais para que o Supremo Tribunal Federal barre as mudanças.
O Regime Diferenciado de Contratações Públicas criado pela MP
pretende, segundo o governo, facilitar e acelerar as obras e serviços
previstos nos eventos. Entre as obras estão e construção e reforma de
estádios, rodovias, aeroportos, entre outros.
De São Paulo, da Radioagência NP, Vivian Fernandes.
