Jarbas Vanconcelos defende limitação do tempo de sigilo de documentos ultrassecretos

Quinta, 16 de junho de 2011

Da Agência Senado

                                                                               Foto: Waldemir Barreto

O Senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) defendeu, nesta quinta-feira (16) a aprovação do Projeto de Lei Senado 41/2010, que regula o acesso a documentos oficiais, da maneira como foi aprovado na Câmara dos Deputados. Enquanto o projeto original, do Executivo, não prevê limites para a renovação da classificação de sigilo, o texto aprovado na Câmara limita o prazo a 25 anos para os documentos ultrassecretos, com possibilidade de apenas uma renovação por igual período.

O senador leu em Plenário texto publicado pelo jornal O Globo sobre a intenção do governo de manter o sigilo secreto e de retirar a urgência da votação.

- Quero aqui registrar, publicamente, minha discordância com a decisão da presidente Dilma Rousseff de não mais priorizar a votação da Lei de Acesso à Informação, enviada ao Congresso em 2009 pelo ex-presidente Lula e que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e por três Comissões do Senado Federal.

Jarbas Vasconcelos lembrou que, apesar de sempre falar sobre as "heranças malditas" do governo do ex-presidente, reconhece que a apresentação do projeto é uma herança bendita.

Em apartes, os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP), Pedro Taques (PDT-MT), Waldemir Moka (PMDB-MS) e Ana Amélia (PP-RS) também defenderam a limitação do tempo de sigilo. Para Pedro Taques, a Constituição Federal não estabelece sigilo eterno e não há verdade que não possa ser dita depois de um certo tempo.

- 25 anos mais 25 anos é tempo o bastante para que essas feridas possam ser curadas. Manter segredos eternos, sigilos de forma indefinida mostra que nós temos muito o que caminhar para sairmos daquele título de republiqueta de banana - disse o senador do PDT.