Sexta, 10 de junho de 2011
Do STF
O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF),
devolveu para a Justiça de primeira instância de Minas Gerais a ação
penal em que o publicitário Marcos Valério e outras 12 pessoas são
investigados por fatos relacionados ao mensalão mineiro. Na decisão, o
ministro aponta manobra da defesa de Valério para ganhar tempo e obter a
prescrição dos crimes investigados.
Em fevereiro de 2008, a própria defesa de Valério pediu ao Supremo o
desmembramento desse processo, alegando que somente o ex-governador de
Minas Gerais e atual deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) deveria
ser investigado pela Corte. Na época, Azeredo era senador da República.
O pedido foi acolhido pelo ministro Joaquim Barbosa. Ele determinou
que todos os réus sem prerrogativa de foro no STF que estavam sendo
investigados deveriam ser processados e julgados na primeira instância.
Com isso, a denúncia contra esses denunciados foi enviada para a 9ª Vara
Criminal de Belo Horizonte, em Minas Gerais, no dia 2 de junho de 2009.
Em janeiro de 2011, a defesa do publicitário alegou na Justiça
mineira que o caso deveria ser reenviado ao Supremo porque Clésio
Andrade (PR-MG), que figurava entre os investigados pela justiça comum,
assumiu a vaga de senador deixada por Eliseu Resende (DEM-MG), falecido
no dia 2 de janeiro. Valério obteve decisão favorável em habeas corpus
concedido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) e, em maio
deste ano, o processo, que já foi convertido em ação penal, chegou ao
STF.
“A manobra ora exposta retrata, à perfeição, a maneira sub-reptícia,
matreira, como se constrói a impunidade no nosso país, isto é, mediante
manobras que visam a um único objetivo: ganhar tempo para alcançar a
prescrição”, disse o ministro na decisão em que devolve à primeira
instância o processo relativo aos investigados que não detêm
prerrogativa de foro no Supremo.
A decisão do ministro foi tomada na análise de petição anexada à Ação
Penal (AP) 606, aberta para investigar o senador Clésio Andrade.
