Segunda, 14 de novembro de 2011
Da "Auditoria Cidadã da Dívida"
A Agência Senado mostra que a Comissão de Assuntos Econômicos
(CAE) irá apresentar emenda ao Plano Plurianual (PPA - 2012-2015)
pleiteando a Auditoria da Dívida, a ser realizada no ano de 2012, e a
suspensão do pagamento da dívida até que seja realizada esta auditoria. A
CAE também proporá a correta divulgação do montante dos juros da
dívida, que atualmente são, em grande parte, contabilizados como se
fossem amortizações ou “rolagem”, conforme reconheceu o Relatório Final
da recente CPI da Dívida, aprovado pela própria base do governo e também
pelo PSDB.
As emendas foram propostas pela Senadora Marinor Brito
(PSOL/PA), e ainda dependem de aprovação pelo Relator do PPA (senador
Vital do Rêgo Filho – PMDB/PB), e pelo Plenário do Congresso.
O
Jornal Monitor Mercantil repercute a edição anterior deste boletim, que
comentou sobre a prorrogação da DRU (Desvinculação das Receitas da
União) e a Crise Européia:
“A presidente [Dilma] argumentou
que a DRU amplia "a margem de manobra" durante a crise internacional. No
entanto, para o economista Rodrigo Ávila, da Auditoria Cidadã da
Dívida, a margem de manobra serve apenas para tranquilizar os rentistas
da dívida pública. (...) Dessa forma, segundo Ávila, o Brasil segue o
mesmo caminho dos países europeus: ‘Tais nações vêm sendo chantageadas
pela Troika, Banco Central Europeu, FMI e União Européia, para cortar
gastos sociais para pagar uma questionável dívida, que deveria ser
auditada’, finaliza.”
Neste sentido, a população da Europa se articula para auditar esta dívida. O Portal de notícias português RTP mostra que “Um
grupo de cidadãos de diversos setores anuncia, terça-feira, a
realização de uma Convenção de Lisboa, onde será apresentada a comissão
que fará uma auditoria cidadã à dívida pública, sendo esta a primeira
iniciativa do género em Portugal.”
Ao mesmo tempo, a Campanha da Auditoria da Dívida na Grécia divulgou comunicado com o título “A União Européia e os banqueiros selam a Ditadura dos Credores”,
em protesto contra o novo governo. Este foi nomeado pela vontade dos
rentistas, e representa o colapso da democracia ao se prestar unicamente
ao cumprimento das medidas neoliberais impostas pelo FMI, União
Européia e pelos mercados financeiros:
“O regime de
empobrecimento e de servidão, imposto sob a justificativa de pagar a
dívida pública, reforça a necessidade de abrir os livros da dívida
pública, avançar para uma moratória completa sobre o pagamento da dívida
AGORA e para pavimentar o caminho para a anulação parcial ou total da
dívida pública. Os termos severos e coloniais impostos pela União
Europeia, como um agiota, representa mais um motivo para declarar a
dívida pública ilegal, odiosa e inconstitucional.
A
Campanha da Auditoria da Dívida grega chama a sociedade para derrubar a
‘ditadura de memorandos’. A Campanha convida os trabalhadores e todos
aqueles afetados pelas terríveis políticas de austeridade a participar
nas lutas sociais, para enfraquecer e alterar estas políticas!
- Auditoria pública da dívida pública grega liderada por forças sociais e dos trabalhadores!
- Cessação de pagamentos e cancelamento de dívidas!
- Derrubar o governo nomeado pelos nossos credores!”
