Quinta, 10 de outubro de 2013
Do MPDF
A Vara de Meio Ambiente acatou,
parcialmente, o pedido do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT)
para que o DF apresente, em 90 dias, cronograma de revitalização do
Conjunto Fazendinha e do patrimônio histórico da Vila Planalto. A
decisão é de setembro. No início do ano, a Promotoria de Justiça de
Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) ajuizou ação civil pública contra o
DF, a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) e a Agência de
Fiscalização do DF (Agefis) para coibir as obras contrárias à legislação
urbanística e de tombamento da Vila Planalto e proteger as edificações
do local.
Devem ser incluídos no cronograma de
revitalização dos imóveis de interesse histórico: a Escola Classe nº 1
do Planalto, a Igreja Nossa Senhora do Rosário, o Campo da Rabelo
(praça), o Alojamento dos Operários e Engenheiros Solteiros da Rabelo. O
descumprimento acarretará multa diária de R$ 2 mil, limitada a R$ 200
mil.
Na ação, o MPDFT justifica a medida em
virtude do estado de ilegalidade dessas áreas, sobretudo quanto à
ocupação irregular feita por hotéis e restaurantes, os quais tornam o
espaço de circulação e de estacionamento de veículos cada vez mais
insuficiente. Em 2008, o grupo de trabalho criado para elaborar o Plano
de Ação para a Vila Planalto classificou o Conjunto Fazendinha e os
imóveis de interesse histórico como área de preservação rigorosa.
Meio Ambiente
Desde 2010, a Promotoria de Justiça de
Defesa do Meio Ambiente (Prodema) também acompanha a situação dos
imóveis da Vila Planalto. De acordo com o promotor de Justiça Roberto
Carlos Batista, o patrimônio histórico da cidade está abandonado,
servindo para a criação de roedores e insetos. Nesta terça-feira, dia 8,
a Terracap e a Secretaria de Cultura foram oficiadas para apresentar,
no prazo de 30 dias, as medidas administrativas e judiciais adotadas
para preservar e recuperar os imóveis históricos de representatividade
cultural da Vila Planalto.
Vila Planalto
A cidade foi criada em 1957 para abrigar
os acampamentos de operários que trabalhavam na construção da Capital. O
plano inicial era remover os trabalhadores após a inauguração de
Brasília e transferi-los para as cidades satélites. Entretanto, seis
acampamentos permaneceram no local, privilegiado pela proximidade com o
centro do poder político e à beira do Lago Paranoá. Surgia a Vila
Planalto, que preservava as características da época da construção, com
reconhecido valor histórico no processo de ocupação do DF. O tombamento
veio em 1988.
