Terça, 8 de outubro de 2013
O placar parcial do tribunal não garante a
condenação do distrital; os desembargadores podem rever as decisões até
o final do julgamento
Do Correio Braziliense
Almiro Marcos
Publicação: 08/10/2013 20:24 Atualização: 08/10/2013 20:58
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| Benedito é réu em uma ação penal depois de ter sido acusado de favorecer empresas em processos de contratações da decoração natalina de 2008 |
Começou nesta terça-feira (8/10) o julgamento do deputado distrital Benedito Domingos (PP) no Conselho Especial do TJDFT. A sessão foi suspensa e, até o momento, nove desembargadores votaram pela condenação do distrital - entre eles o relator Humberto Ulhôa e o revisor Jair Soares. Um magistrado pediu vista e, então, outros seis adiaram o voto.
Ao todo, 17 magistrados compõem o conselho. A maioria neste momento não garante a condenação do distrital, uma vez que os desembargadores podem rever as decisões até o final do julgamento.
Ainda não há uma data definida para a retomada do julgamento. O relator pediu pena de 6 anos e 6 meses de reclusão (em regime inicial semiaberto), 4 anos, 4 meses e 15 dias de detenção (podendo ser revertida em pena alternativa) e multa em dinheiro ainda não estabelecida. A decisão da perda do mandato ficará a cargo da Câmara Legislativa.
Benedito é réu em uma ação penal, pois foi acusado de favorecer empresas da família dele em processos de contratações de decoração natalina em 2008. O Ministério Público pediu a prisão do deputado e que ele devolva o dinheiro público pago pelos serviços. A pena sugerida foi de 40 a 90 anos em regime fechado. Segundo a defesa do parlamentar, ele não participou de nenhum ato ilícito.
