Domingo, 6 de outubro de 2013
Autoridades do país europeu alertam governo brasileiro: se
caso do 'propinoduto' não for julgado logo no STJ, verba será
desbloqueada
Josette Goulart, Jamil Chade, correspondente / Genebra - O Estado de S.Paulo
A lentidão da Justiça brasileira pode fazer com que
cerca US$ 28 milhões que estão bloqueados na Suíça acabem retornando aos
bolsos de condenados por corrupção, lavagem de dinheiro e quadrilha no
caso que ficou conhecido como "propinoduto", que envolvia fiscais das
receitas federal e estadual do Rio de Janeiro, entre eles Rodrigo
Silveirinha - ligado aos ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho.
As autoridades suíças enviaram um ofício ao governo brasileiro,
datado de 17 de maio deste ano, cobrando uma definição do caso, que já
dura uma década. Alertaram que, pela lei suíça, esse é o prazo limite
para reter o dinheiro no país e que sem uma decisão final da Justiça
terão de liberar os recursos para saque dos donos originais das contas
bancárias.
O Ministério da Justiça repassou o alerta ao Ministério Público
Federal que, na semana passada, ingressou com um pedido de "prioridade
de julgamento" do recurso. Há quatro anos, o processo vai de um gabinete
a outro no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sem que seja apreciado.
Já passou pela mão de cinco diferentes relatores, sendo que o último, a
ministra Assusete Magalhães, está com o caso há apenas dois meses. Mesmo
que seja julgado imediatamente pela turma da qual faz parte a ministra
relatora, os quase 70 volumes terão ainda de passar pela análise dos
ministros do Supremo Tribunal Federal.
Em Berna, fontes no governo suíço admitem que não entendem a demora
da Justiça brasileira. Em Brasília, os procuradores se sentem
frustrados, mas não falam oficialmente do caso. O Ministério da Justiça
não deu qualquer posicionamento à reportagem. Já o STJ, questionado
institucionalmente sobre a demora dos processos que chegam à casa, não
fez qualquer comentário. Leia a íntegra
