Terça, 15 de outubro de 2013
Da Agência Brasil
Rio de Janeiro - A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República, Maria do Rosário, defendeu hoje (15) a
federalização de crimes cometidos contra defensores dos direitos
humanos, além de crimes contra jornalistas. A afirmação foi feita
durante a Conferência Global de Jornalismo Investigativo, que ocorreu na
Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) e discutiu a
violência que comunicadores vêm sofrendo ao longo dos anos.
Durante o encontro, Maria do Rosário destacou a importância dos
ativistas de direitos humanos para a sociedade e necessidade de eles
serem protegidos dos grupos de extermínio. "Essas pessoas também são
ameaçadas, então eu diria que se pensarmos na federalização, eu vejo que
nós deveríamos ampliar isto, não ser estritamente para os jornalistas,
mas também dialogar com as necessidades dos defensores de direitos
humanos do Brasil", disse.
O governo convidou entidades do jornalismo brasileiro para integrar
uma comissão encarregada de identificar e discutir problemas enfrentados
pelos profissionais. Para a ministra, cobertura de temas que colocam
profissionais em um risco maior, próximos a grupos criminosos, deve ter
maior atenção no âmbito de direitos humanos, de forma a garantir a
reprodução de um conteúdo que desequilibre as relações de poder.
O presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo
(Abraji), Marcelo Moreira, lamentou que jornalistas brasileiros
enfrentem riscos para garantir a liberdade de expressão. O país, segundo
ele, está entre os dez piores do mundo para o exercício do jornalismo.
"Muitas pessoas têm recentemente questionado a imprensa, criticando.
Nós, jornalistas, temos que fazer uma análise, buscar entender o
momento, para tirarmos conclusões importantes sobre o exercício da
profissão", disse o dirigente.
Na visão da ministra, ainda existem resquícios da ditadura militar
nas instituições de segurança pública do país, que precisam mudar suas
formas de atuação. "Como eu acredito que policias devem ter cada vez
mais uma atuação pública, controlada e observada pela população, todo
ataque a jornalistas deve ser analisado como algo que fere as
atribuições da polícia, da democracia, que ataca não somente aquele
jornalista que está ali, mas também todas as pessoas que tem o direito
de saber o que ocorreu no contexto da manifestação".
Uma emenda constitucional de 2004 instituiu o Incidente de Deslocamento de Competência – nome técnico da federalização – que possibilita a mudança em casos de graves violações de direitos humanos, com risco de descumprimento de obrigações assumidas por tratados internacionais firmados pelo Brasil. A transferência, no entanto, tem que ser autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça.
