Terça, 15 de outubro de 2013
Suzano Almeida
suzano.almeida@jornaldebrasilia.com.br
O Ministério Público de Contas acolheu o pedido do presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Legislativa, Robério Negreiros (PMDB), e deu parecer contrário a venda de um terreno próximo a Ponte JK, na QL 24 do Lago Sul pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap).
De acordo com o procurador-geral Demóstenes Albuquerque, o valor do lote está abaixo do que o laudo judicial apresentou e não existem estudos que indiquem os impactos ambientais e de vizinhança que uma construção possa causar a região.
Não convenceu
O Tribunal de Contas do DF já havia barrado anteriormente a venda e pediu esclarecimentos sobre o referido local. A resposta foi dada há alguns dias pela Terracap, mas não convenceu o procurador-geral, que questionou os métodos usados para a abertura de licitação e o preço, 35% abaixo do que o laudo judicial constatou.
“A metodologia que foi usada era a correta, mas a comparação não me convenceu. A Terracap citou em sua resposta lotes de outras regiões administrativas, 41 ao todo, que não são similares ao referido lote”, argumenta Demóstenes. Ele mesmo completa: “Os terrenos que foram usados para a comparação puxam o valor desse para baixo”.
Segundo a Terracap, o lote da QL 24 seria posto a venda por R$ 106,570 milhões, quando, na verdade, ele teria valor mínimo de R$ 162,51 milhões. Desvalorização de R$ 56 milhões, de acordo com a Justiça.
O parecer do procurador-geral argumenta ainda que o órgão não define as finalidades para as quais o terreno será destinado, o que dificulta a decisão sobre a alienação do local.
Moradores mobilizados
Um dos interessados em adquirir a área seria um grupo que construiria um shopping, o que é questionado pelo Ministério Público. Essa é também a posição dos moradores da região, que procuraram o distrital Robério Negreiros pedindo que intercedesse junto ao Tribunal de Contas.
Tribunal de Contas ainda pode barrar
O presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Inácio Magalhães (foto), será procurado hoje pelo deputado Robério Negreiros, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara. Os moradores recorreram a Robério e tentaram acionar o Tribunal de Contas para que o empreendimento não seja erguido. Alegam que haverá destruição de área de preservação ambiental e alteração no uso de região eminentemente residencial.
Presidente pode decidir
A questão já foi levada ao plenário do Tribunal de Contas do Distrito Federal na última semana e ficou empatada por dois votos contra dois. Os conselheiros Paulo Tadeu, ex-secretário de Governo de Agnelo Queiroz, e Anilcéia Luzia Machado, ex-deputada distrital, foram favoráveis a venda do lote. Enquanto isso, Renato Rainha, também antigo distrital, e Paiva Martins, auditor de carreira, foram contra a venda nos moldes apresentados pela Terracap.
Argumentos
Para evitar que ocorra a venda e a população saia prejudicada, Robério Negreiros se encontrará hoje com o presidente do TCDF, Inácio Magalhães.
“Vou lá tentar sensibilizá-lo quanto a reivindicação da população. Aquela área possui nascentes que podem ser atingidas, além de ser uma área de interesse ambiental”, argumenta Robério Negreiros, falando como presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Legislativa.
O voto final poderá ser formalizado pelo presidente do tribunal amanhã, durante sessão regular, já marcada.
Saiba Mais
- Na resposta ao Ministério Público de Contas do Distrito Federal, a Terracap afirma que “informa ao licitante comprador que este deverá observar todos os parâmentos legais de ocupação, inclusive no que se refere as questões ambientais”.
- Alega ainda que, como empresa, “não tem nenhum domínio sobre a atividade que poderá ser ou não instalada em imóvel vendido”.
- ”Neste sentido”, assegura, “é do Estado o poder de fiscalizar se a ocupação pode ser feita nos moldes idealizados pelo comprador e entendemos que vendas não podem deixar de ser feitas baseadas apenas em expectativas de uso irregular”.
- Quanto ao preço a empresa diz que o valor é determinado pelo mercado, sem responder às suspeitas de manipulação.
suzano.almeida@jornaldebrasilia.com.br
O Ministério Público de Contas acolheu o pedido do presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Legislativa, Robério Negreiros (PMDB), e deu parecer contrário a venda de um terreno próximo a Ponte JK, na QL 24 do Lago Sul pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap).
De acordo com o procurador-geral Demóstenes Albuquerque, o valor do lote está abaixo do que o laudo judicial apresentou e não existem estudos que indiquem os impactos ambientais e de vizinhança que uma construção possa causar a região.
Não convenceu
O Tribunal de Contas do DF já havia barrado anteriormente a venda e pediu esclarecimentos sobre o referido local. A resposta foi dada há alguns dias pela Terracap, mas não convenceu o procurador-geral, que questionou os métodos usados para a abertura de licitação e o preço, 35% abaixo do que o laudo judicial constatou.
“A metodologia que foi usada era a correta, mas a comparação não me convenceu. A Terracap citou em sua resposta lotes de outras regiões administrativas, 41 ao todo, que não são similares ao referido lote”, argumenta Demóstenes. Ele mesmo completa: “Os terrenos que foram usados para a comparação puxam o valor desse para baixo”.
Segundo a Terracap, o lote da QL 24 seria posto a venda por R$ 106,570 milhões, quando, na verdade, ele teria valor mínimo de R$ 162,51 milhões. Desvalorização de R$ 56 milhões, de acordo com a Justiça.
O parecer do procurador-geral argumenta ainda que o órgão não define as finalidades para as quais o terreno será destinado, o que dificulta a decisão sobre a alienação do local.
Moradores mobilizados
Um dos interessados em adquirir a área seria um grupo que construiria um shopping, o que é questionado pelo Ministério Público. Essa é também a posição dos moradores da região, que procuraram o distrital Robério Negreiros pedindo que intercedesse junto ao Tribunal de Contas.
Tribunal de Contas ainda pode barrar
O presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Inácio Magalhães (foto), será procurado hoje pelo deputado Robério Negreiros, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara. Os moradores recorreram a Robério e tentaram acionar o Tribunal de Contas para que o empreendimento não seja erguido. Alegam que haverá destruição de área de preservação ambiental e alteração no uso de região eminentemente residencial.
Presidente pode decidir
A questão já foi levada ao plenário do Tribunal de Contas do Distrito Federal na última semana e ficou empatada por dois votos contra dois. Os conselheiros Paulo Tadeu, ex-secretário de Governo de Agnelo Queiroz, e Anilcéia Luzia Machado, ex-deputada distrital, foram favoráveis a venda do lote. Enquanto isso, Renato Rainha, também antigo distrital, e Paiva Martins, auditor de carreira, foram contra a venda nos moldes apresentados pela Terracap.
Argumentos
Para evitar que ocorra a venda e a população saia prejudicada, Robério Negreiros se encontrará hoje com o presidente do TCDF, Inácio Magalhães.
“Vou lá tentar sensibilizá-lo quanto a reivindicação da população. Aquela área possui nascentes que podem ser atingidas, além de ser uma área de interesse ambiental”, argumenta Robério Negreiros, falando como presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Legislativa.
O voto final poderá ser formalizado pelo presidente do tribunal amanhã, durante sessão regular, já marcada.
Saiba Mais
- Na resposta ao Ministério Público de Contas do Distrito Federal, a Terracap afirma que “informa ao licitante comprador que este deverá observar todos os parâmentos legais de ocupação, inclusive no que se refere as questões ambientais”.
- Alega ainda que, como empresa, “não tem nenhum domínio sobre a atividade que poderá ser ou não instalada em imóvel vendido”.
- ”Neste sentido”, assegura, “é do Estado o poder de fiscalizar se a ocupação pode ser feita nos moldes idealizados pelo comprador e entendemos que vendas não podem deixar de ser feitas baseadas apenas em expectativas de uso irregular”.
- Quanto ao preço a empresa diz que o valor é determinado pelo mercado, sem responder às suspeitas de manipulação.
Fonte: Da redação do clicabrasilia.com.br
