Sexta, 1ª de outubro de 2013
A indicação de políticos para os cargos de ministro do
Tribunal de Contas da União e de conselheiro, para os tribunais estaduais e do
DF, pode estar com os dias contados. Proposta de Emenda a Constituição (PEC)
que altera a forma de escolha para esses cargos foi apresentada ontem [31/10] pelo
deputado Luiz Pitiman (PSDB/DF).
Com 181
assinaturas de deputados, nove a mais que o necessário, a PEC prevê a
realização de concurso público de provas e títulos como condição para o provimento.
Atualmente esses cargos são preenchidos por indicação, ora do Poder Executivo,
ora do Poder Legislativo.
De acordo com
Pitiman, esse critério atual “é subjetivo e do gosto apenas dos titulares do
direito de indicação”. Ele entende que por ser uma escolha política o perfil
dos indicados nem sempre atende às exigências técnicas necessárias ao bom
desempenho do cargo.
“A escolha
política faz com que o ministro ou conselheiro mantenha a vinculação com aquele
grupo político que apoiou a sua indicação, em prejuízo da independência
necessária para o exercício das funções de controle e fiscalização”, entende
Luiz Pitiman.
Já a exigência de
aprovação em concurso público, destaca o deputado, é adotada, por exemplo, para
ingresso nas carreiras da magistratura do Ministério Público. “E isso é
garantia de isenção para o exercício do cargo”, frisou Pitiman. Segundo a PEC,
as provas vão avaliar conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos,
financeiros e de administração pública dos candidatos.
Fonte: Assessoria de Comunicação deputado Luiz Pitiman
