Do Contas Abertas
Dyelle Menezes
Em nota, a Associação Nacional dos Auditores de Controle
Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) e a Confederação Nacional dos
Servidores Públicos (CNSP) defendem auditoria do Tribunal de Contas da União
que indicou distorções nos dados oficiais do Bolsa Família. O relatório da
Corte foi duramente criticado pelo governo federal.
De acordo com as associações é lamentável que o Ministério
do Desenvolvimento Social (MDS) declare publicamente que os Ministros do TCU
foram induzidos a equívoco em decorrência da ‘ignorância dos técnicos’
(Auditores). “Se fosse verdade, poria em xeque as reais credenciais daqueles
para a função de judicatura na esfera de controle externo”, diz nota.
“Diante dos termos ofensivos e da falta de compostura que
marcam singularmente a Nota Oficial do Ministério de Desenvolvimento Social, a
ANTC e a CNSP se solidarizam com os Auditores e também com o TCU, e esperam que
o Governo Federal passe a receber com serenidade, urbanidade e bom senso as
deliberações acerca de fiscalizações sobre políticas setoriais”, afirmam as
entidade.
A auditoria do Tribunal criticou a falta de atualização dos
parâmetros usados para definir pobres e miseráveis. Para o governo, é
considerado miserável quem tem renda individual inferior a R$ 77 por mês. E
pobre, quem ganha de R$ 77 a R$ 154 por mês. Para chegar a esses números, o
governo usa uma recomendação da ONU. Considera o gasto de US$ 1,25 por pessoa
por dia com base no poder de compra.
Mas o TCU aplicou esses mesmos indicadores e concluiu que os
valores que definem a linha da pobreza estão desatualizados. Segundo simulação
do tribunal, as rendas para apontar quem teria direito ao Bolsa Família seriam
de R$ 100 e R$ 200.
De acordo com o relatório aprovado pelo plenário do TCU,
essa diferença pode alterar o número de pessoas que saíram da linha de pobreza,
graças ao Bolsa Família. O governo diz que são 36 milhões.
Na nota divulgada pelo governo federal, o Ministério do
Desenvolvimento Social afirma que o relatório do TCU partiu de premissas
erradas e chegou a conclusões equivocadas. Segundo o ministério, o texto revela
ignorância dos técnicos sobre os critérios internacionais de mensuração de
pobreza, desconhecimento da legislação e erros de cronologia.
“Sobre essa acusação destemperada, a ANTC e a CNSP repudiam
a forma grosseira e deselegante com que o Ministério se refere, oficialmente,
aos Auditores e ao próprio TCU, seja pela falta de urbanidade, seja pelo pouco
apreço pela divergência, que materializam a noção de Estado de Direito”,
ressaltou nota.
As instituições também atacaram o ponto em que o MDS afirma
que documento produzido pelo TCU desconsiderou as respostas e esclarecimentos
técnicos prestados pelo Ministério, já que o Relatório foi submetido à
apreciação do MDS durante 30 dias, sendo que todos os comentários formulados
pelo gestor foram detidamente analisados e incorporados ao Relatório Final,
como é de praxe em quaisquer fiscalizações realizadas pelo TCU.
“Portanto, se há desconhecimento sobre os critérios
internacionais de mensuração de pobreza, sobre a legislação e erros de
cronologia como afirma a Nota do MDS, tais deficiências não são dos Auditores
do TCU, cuja qualidade de trabalhos dessa natureza é reconhecida
internacionalmente”, conclui nota das entidades.
Confira a nota completa aqui
A presidente da ANTC, Lucieni Pereira, fez análise pontual
das críticas do MDS. Confira aqui
