Quarta, 5 de novembro de 2014
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Do MPF
Decisão segue parecer do MPF
A decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª
Região (TRF2) de manter o sequestro de cerca de R$ 122 milhões do
empresário Eike Batista foi considerada uma iniciativa importante pelo
Ministério Público Federal. A 2ª turma do Tribunal acolheu o argumento
do parecer da Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) e
decidiu por unanimidade manter a indisponibilidade de parte do
patrimônio do réu. Desde que o sequestro foi ordenado, Batista foi
denunciado pelo MPF de manipular o mercado e usar informação
privilegiada – a Justiça ainda julgará seu pedido de bloqueio de R$ 1,5
bilhão.
“A manutenção do bloqueio de bens é importante para garantir futuro ressarcimento pelos prejuízos causados”, afirma a procuradora regional da República Silvana Batini, autora do parecer do MPF considerado no julgamento. “Em muitos processos complexos como esse, a demora em tomar uma medida como esse sequestro pode impedir que seja feita a justiça.”
No parecer acolhido pelo Tribunal, a PRR2 sustentou que medidas cautelares podem ser propostas na fase de investigação tanto quanto na fase processual, pois se pressupõe a urgência em defender o interesse público. O sequestro ordenado foi baseado na gravidade dos fatos narrados na apuração feita pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Com o parecer, a PRR2 refutou as alegações da defesa do réu sobre a ausência de indícios suficientes de autoria e materialidade e de urgência da medida, bem como a falta de indicação os dispositivos legais para determinar o bloqueio de ativos.
Sobre o caso – A ordem judicial ocorre no processo em que o MPF acusa Eike Batista – principal acionista das empresas OGX e OSX – de ter acesso privilegiado a informações sobre a exploração e viabilidade econômica dos campos de petróleo de Tubarão Tigre, Tubarão Gato e Tubarão Areia. O denunciado alienou ações da OGX dois meses antes de a empresa publicar comunicado informando a inviabilidade econômica dos empreendimentos.
“A manutenção do bloqueio de bens é importante para garantir futuro ressarcimento pelos prejuízos causados”, afirma a procuradora regional da República Silvana Batini, autora do parecer do MPF considerado no julgamento. “Em muitos processos complexos como esse, a demora em tomar uma medida como esse sequestro pode impedir que seja feita a justiça.”
No parecer acolhido pelo Tribunal, a PRR2 sustentou que medidas cautelares podem ser propostas na fase de investigação tanto quanto na fase processual, pois se pressupõe a urgência em defender o interesse público. O sequestro ordenado foi baseado na gravidade dos fatos narrados na apuração feita pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Com o parecer, a PRR2 refutou as alegações da defesa do réu sobre a ausência de indícios suficientes de autoria e materialidade e de urgência da medida, bem como a falta de indicação os dispositivos legais para determinar o bloqueio de ativos.
Sobre o caso – A ordem judicial ocorre no processo em que o MPF acusa Eike Batista – principal acionista das empresas OGX e OSX – de ter acesso privilegiado a informações sobre a exploração e viabilidade econômica dos campos de petróleo de Tubarão Tigre, Tubarão Gato e Tubarão Areia. O denunciado alienou ações da OGX dois meses antes de a empresa publicar comunicado informando a inviabilidade econômica dos empreendimentos.
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Leia também do MPF:
MPF/SP oferece mais uma denúncia contra ex-diretores da OGX
Ex-auxiliares de Eike Batista usaram informações privilegiadas para obter ganhos com a venda de ações
O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) ofereceu uma nova denúncia contra ex-gestores da OGX Petróleo e Gás Participações S.A. por crime contra o mercado de capitais. O ex-presidente da companhia Paulo Manuel Mendes Mendonça, o ex-diretor financeiro e de relações com investidores Marcelo Faber Torres e o ex-diretor jurídico José Roberto Faveret são acusados da prática de insider trading, que consiste no uso de informações privilegiadas para a obtenção de vantagens ilícitas no mercado mobiliário.
Em dezembro de 2009, ainda no início da campanha de exploração da OGX, Paulo Mendonça e Marcelo Torres lucraram irregularmente quase R$ 14,9 milhões cada em negociações na Bolsa de Valores de São Paulo. Eles venderem suas próprias ações da empresa quando dados otimistas sobre a extração de petróleo pela companhia já haviam sido anunciados amplamente. No entanto, ambos tinham conhecimento de que as informações estavam baseadas apenas em perfurações, o que tecnicamente não permite estimar a quantidade de óleo recuperável ou a viabilidade da operação. Ao constatarem a elevação do valor das ações, os executivos venderam os papéis entre os dias 7 e 10 daquele mês.
A denúncia inclui também outro episódio de insider trading ocorrido em junho de 2011. Na época, Mendonça, Torres e Faveret já sabiam de dados negativos sobre as atividades da OGX, mas antes de divulgá-los ao mercado, venderam seus ativos da empresa para preservar os patrimônios pessoais contra a desvalorização que a notícia causaria. Ao contrário do que era previsto e anunciado havia dois anos, estudos internos da companhia indicavam a inviabilidade econômica da exploração de poços de petróleo na Bacia de Campos devido à existência de grande quantidade de gases tóxicos. Não bastasse a omissão, os ex-diretores procuraram manter as expectativas dos demais investidores, sustentando informações forjadas sobre a extração de cerca de 10,8 bilhões de barris das reservas. O lucro ilícito total dos três executivos com a operação foi de R$ 15,8 milhões.
Outros crimes - Essa é a segunda denúncia oferecida pelo MPF em São Paulo contra Mendonça, Torres e Faveret. Em 23 de setembro, eles e outros quatro ex-diretores da companhia foram denunciados por manipulação de mercado, indução de investidor a erro, falsidade ideológica e formação de quadrilha. O sócio controlador da OGX, Eike Batista, também consta do procedimento.
Segundo previsão do artigo 27-D da Lei 6.835/76, a pena para o crime de insider trading varia de um a cinco anos de prisão e multa em valor correspondente a até três vezes a vantagem ilícita obtida. Eike Batista já foi denunciado duas vezes por esse delito: em São Paulo, pela venda de ações da OSX em 2013, e no Rio de Janeiro, pela negociação de papéis da OGX também no ano passado.
A autora da denúncia contra
Mendonça, Torres e Faveret é a procuradora da República Karen Louise
Jeanette Kahn. O número para acompanhamento processual é
0014471-92.2014.403.6181.
