Quarta, 21 de setembro de 2016
Sabrina Craide - da Agência Brasil
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou hoje (21) o
bloqueio de R$ 960 milhões em bens das construtoras Queiroz Galvão e
Iesa, por causa de indícios de superfaturamentos nas obras da refinaria
Abreu e Lima, em Pernambuco. O ex-presidente da estatal, José Sérgio
Gabrielli, e o ex-diretor Renato Duque também tiveram os bens
bloqueados.
O objetivo do bloqueio é ressarcir a Petrobras do prejuízo causado com irregularidades na construção da refinaria.
“As
empresas devem responder solidariamente pelo débito porque concorreram
para os prejuízos sofridos pela Petrobras quer pela prática de cartel
quer pela prática de preços excessivos frente ao mercado”, afirmou o
relator da matéria, ministro Benjamin Zymler.
Em agosto, o
TCU havia determinado o bloqueio de R$ 2,1 bilhões da construtora OAS,
também pelo prejuízo causado com o superfaturamento de contratos
firmados para obras da Refinaria Abreu e Lima.
Mas, no início do mês, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello
determinou a liberação dos recursos, justificando que o TCU não tem
atribuição jurídica para aplicar a indisponibilidade de bens.
Sobre
esse assunto, Zymler disse em seu voto que, segundo a Constituição,
empresas ou pessoas particulares que tenham causado um dano ao erário
estão sujeitas à jurisdição do TCU, independentemente de ter atuado em
conjunto com agente da administração pública.
Em
nota, o TCU esclareceu que a decisão de hoje não contraria as decisões
de Marco Aurélio, que estão sendo devidamente cumpridas pelo tribunal.
"As
decisões do Ministro Marco Aurélio referem-se a outro processo,
envolvendo contratos distintos e diferentes empreiteiras e não vinculam
as demais deliberações que vierem a ser adotadas pelo TCU", concluiu o
órgão.
