Terça, 15 de maio de 2012
Da Agência Brasil
Débora Zampier, repórter
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal
(STF), admitiu hoje (15) que pode rever a decisão que suspendeu o
depoimento do empresário Carlinhos Cachoeira na comissão parlamentar
mista de inquérito (CPMI) que investiga a ligação de Cachoeira com
empresários e políticos. O depoimento estava previsto para esta
terça-feira.
Segundo o ministro, a liminar que suspendeu o depoimento perdeu o
objeto já que a comissão liberou as informações sobre o inquérito que
estão em poder dos parlamentares, para os advogados do empresário. Celso
de Mello disse que, agora, o presidente da CPMI deve informar a decisão
de liberação das informações formalmente ao STF para que sua liminar
seja revista.
“Se, eventualmente, esse acesso se confirmar, isso resulta na prejudicialidade do processo de habeas corpus, porque haverá perda de objeto”, disse, lembrando que a única reclamação dos advogados de Cachoeira no pedido de habeas corpus era a necessidade de ter acesso às provas documentais antes que o empresário prestasse o depoimento.
O ministro também indicou que o pedido dos advogados por mais tempo
para analisar as provas contra Cachoeira pode ser diretamente negociado
com os parlamentares. “Nada impede que o presidente da CPMI, deliberando
sobre essa matéria, estabeleça um prazo razoável”, ponderou. A CPMI
reconvocou Cachoeira para depor na próxima terça-feira (22).
Celso de Mello também lembrou que, enquanto o acesso aos documentos não
for informado oficialmente ao STF, a liminar que suspende o julgamento
continua em vigor. “Hoje, estou assinando um ofício solicitando ao
presidente da CPMI que preste informações, mas nada impede que ele se
antecipe e exponha a deliberação.”
O relator do inquérito que apura a relação de Cachoeira com
parlamentares, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou hoje que nunca
negou aos advogados do empresário o acesso a informações que integram o
inquérito, o que iria de encontro a uma das súmulas do STF. “A
decretação do sigilo que eu determinei na CPI é em relação a terceiras
pessoas, naturalmente não atinge os investigados”, explicou Lewandowski.
