Quinta, 24 de outubro de 2013
Óleo no Lago Paranoá. Imagem ABr
As informações sobre o vazamento
de óleo ocorrido no Lago Paranoá, no último dia 17, ocasionado pela
caldeira do Hospital Regional da Asa Norte (Hran), serão anexadas ao
inquérito civil público que tramita na 1ª Promotoria de Justiça de
Defesa do Meio Ambiente (Prodema) desde junho de 2012. O procedimento
investiga caso semelhante, com os mesmos autores, ocorrido naquele ano. A
Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) também abriu inquérito
para apurar o caso.
O titular da 1ª Prodema, Roberto Carlos
Batista, explicou que os documentos sobre o fato serão juntados ao
procedimento existente por se tratar de caso semelhante. “Esses
elementos serão colocados no inquérito porque os fatos e responsáveis se
identificam”, explicou o promotor. Segundo ele, a reincidência será um
agravante para os infratores. Além disso, a responsabilidade pelos fatos
é solidária. “A empresa de manutenção é responsável pois não cumpriu o
contrato e o hospital porque não fiscalizou o cumprimento do que foi
contratado”, completou.
A Secretaria de Saúde e o Hran devem
apresentar, em dez dias, informações sobre as providências que serão
tomadas para reparar o sistema e evitar novos acidentes. Com intuito de
criminalizar os responsáveis, a Prodema solicitou aos peritos do
Instituto de Criminalística do DF que o trabalho fosse feito com
elementos imprescindíveis, entre eles, o diagnóstico de risco de danos à
saúde humana, a morte de animais da região e a morte substancial da
flora.
Em julho, o Ministério Público do DF e
Territórios (MPDFT) notificou o Hran para prestar informações sobre as
providências que estavam sendo adotadas para corrigir as irregularidades
constatadas pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal
(Caesb) em junho de 2013. Entretanto, o hospital não forneceu nenhuma
resposta.
Histórico
Não é a primeira vez que o Lago Paranoá
sofre com o descaso e a negligência das autoridades. Há um ano, o
próprio Hran foi responsável por um vazamento de óleo, também de uma
caldeira. Foram instaurados inquéritos policial, pela Dema e inquérito
civil pela 1ª Prodema, que ainda estão em apuração.
Em 2006, o hipermercado Carrefour Norte
estava pavimentando uma área na parte norte da cidade e houve vazamento
de óleo. O hipermercado contratou uma empresa especializada para fazer a
limpeza da área. Laudos da perícia especializada provaram que nenhum
dano foi causado e, por isso, o inquérito policial foi arquivado.
Em 1996, o Hospital de Base de Brasília
deixou vazar óleo das caldeiras atingindo o Lago Paranoá. À época, ainda
não existia a Lei de Crimes Ambientais. Dessa forma, só seria
tipificado crime se fosse comprovada a intenção (dolo) do crime. O caso
configurou negligência; o que motivou o arquivamento do inquérito
policial. No entanto, os inquéritos que tratam dos casos envolvendo o
Hran não terão o mesmo destino.
Fonte: MPDF