Quinta, 17 de outubro de 2013
André Richter, repórter da Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal abriu hoje (17) ação penal
contra o deputado federal Bernardo de Vasconcellos Moreira (PR-MG), por
crime tributário. O parlamentar é acusado pelo Ministério Público
Federal de falsificação de notas fiscais para encobrir origem ilícita de
carvão vegetal. Segundo a denúncia, mais de R$ 8 milhões foram
sonegados.
De acordo com a denúncia, em 2009, na condição de diretor da empresa
Rima Industrial, o parlamentar e outros dois acusados criaram um sistema
para falsificar notas fiscais. Era para não pagar Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e encobrir o transporte e a
compra ilegal de carvão de mata nativa. O caso ficou conhecido como
Máfia do Carvão. Os fatos foram descobertos na Operação SOS Cerrado, da
Polícia Militar e a Secretaria de Fazenda.
Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, provas
anexadas ao inquérito demostram que Bernardo de Vasconcellos Moreira
praticou o crime 910 vezes. “A peça acusatória descreve detalhadamente o
fato criminoso. Ao acusado não é possível, na qualidade diretor da
empresa, alegar o desconhecimento da pratica criminosa”, afirmou Janot.
O advogado do parlamentar, Bruno Gonçalves, questionou a investigação
do Ministério Público. Segundo a defesa, a denúncia não pode ser
baseada em informações da Secretaria de Fazenda. A defesa também alegou
que as ordens dadas aos empregados eram delegações consideradas normais
em uma empresa. “A investigação foi absurda. O acusado, como advogado da
empresa, acumulava as funções de diretor. Não foi submetido a ato de
investigação.”, argumentou a defesa.
Os ministros seguiram o voto do relator do inquérito, ministro Marco
Aurélio. Ele entendeu que a denúncia apresentada pelo Ministério Público
contem indícios prática do crime de sonegação. Os ministros Luís
Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Dias Toffoli,
Ricardo Lewandowski e Joaquim Barbosa acompanham o relator.
