Quinta, 17 de outubro de 2013
Quarta ação contra deputado leva a suspensão de veiculações do PR
A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/RJ)
conseguiu que a Justiça Eleitoral proibisse o uso da propaganda regional
do Partido da República (PR) para divulgar a candidatura do deputado
federal Anthony Garotinho nas eleições de 2014. A decisão liminar do
Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ) se refere à quinta ação da PRE/RJ
contra o político por propaganda antecipada, que pediu a suspensão das
inserções deste mês (as próximas serão nos dias 18/10 e 21/10) ou a
troca por outras que divulguem o programa do partido. O TRE acolheu
ainda o pedido de multa de R$ 50 mil por descumprimento.
Além dos pedidos liminares acolhidos, o procurador regional eleitoral, Maurício da Rocha Ribeiro, requereu que, no julgamento final, o TRE casse o tempo de veiculação do partido (cinco vezes o da propaganda ilícita) e multe o deputado em R$ 185.644 (custo equivalente ao tempo de publicidade em TV, como prevê a Lei das Eleições – Lei 9.504/1997, art. 36, §3º). A iniciativa do Ministério Público Eleitoral decorre de uma análise detalhada do programa veiculado no último dia 14.
Desvirtuando os fins do programa partidário, Garotinho o usou para fazer acusações ao governo estadual. Num trecho, ele contou a história de uma moradora que sofreu com a tragédia das chuvas na região serrana, em 2011: “Esse mesmo governo que esqueceu a Juracy gastou só no ano passado, em propaganda, 200 milhões de reais. Nós, do PR, queremos um Rio diferente. Onde as pessoas estejam sempre em primeiro lugar”, afirmou o deputado. Outras três histórias foram narradas como críticas ao atual governo em clara alusão à candidatura de Garotinho.
Outras ações contra Garotinho – Neste ano, a propaganda antecipada promovida por Anthony Garotinho motivou quatro ações anteriores da PRE. Na primeira, o programa partidário do primeiro semestre foi desvirtuado e a PRE conseguiu no TRE uma multa de R$ 15 mil contra ele. Duas ações em agosto pediram multas entre R$ 5 mil e R$ 25 mil por uma entrevista na Rádio Jornal, de Campos, e um evento com distribuição de camisetas com seu nome. Em setembro, outra ação contra ele e um candidato a deputado estadual requereu uma multa semelhante pelo uso de um programa da TV Terê em prol de sua candidatura.
Volta Redonda – A PRE moveu outras duas representações por propaganda eleitoral antecipada de políticos do PR em Volta Redonda. Uma teve como réus o deputado federal Jorge de Oliveira, o Zoinho, e os vereadores Edson Quinto e Gemilson Sukim. A outra foi proposta contra a vereadora América Tereza da Silva, presidente da Câmara Municipal. As ações pedem que o TRE multe os réus no valor equivalente ao custo da propaganda irregular.
No primeiro caso, Zoinho e os dois vereadores tiveram seus nomes anunciados em faixas e cartazes de eventos organizados pela associação do bairro Santo Agostinho, como o Forró Light e Bailão de prêmios. Eles eram indicados como “apoio cultural” e a PRE recebeu denúncia do Movimento Ética na Política (MEP) sobre essa prática.
No caso da vereadora América Tereza, foi usada uma faixa comemorativa do Dia dos Pais em terreno particular no bairro Voldac. O texto parabenizava os pais se apresentando como uma homenagem de uma associação dirigida pela política, que teve uma fotografia estampada no material, considerado ilegal por uma equipe de fiscalização da 90ª Zona Eleitoral.
Além dos pedidos liminares acolhidos, o procurador regional eleitoral, Maurício da Rocha Ribeiro, requereu que, no julgamento final, o TRE casse o tempo de veiculação do partido (cinco vezes o da propaganda ilícita) e multe o deputado em R$ 185.644 (custo equivalente ao tempo de publicidade em TV, como prevê a Lei das Eleições – Lei 9.504/1997, art. 36, §3º). A iniciativa do Ministério Público Eleitoral decorre de uma análise detalhada do programa veiculado no último dia 14.
Desvirtuando os fins do programa partidário, Garotinho o usou para fazer acusações ao governo estadual. Num trecho, ele contou a história de uma moradora que sofreu com a tragédia das chuvas na região serrana, em 2011: “Esse mesmo governo que esqueceu a Juracy gastou só no ano passado, em propaganda, 200 milhões de reais. Nós, do PR, queremos um Rio diferente. Onde as pessoas estejam sempre em primeiro lugar”, afirmou o deputado. Outras três histórias foram narradas como críticas ao atual governo em clara alusão à candidatura de Garotinho.
Outras ações contra Garotinho – Neste ano, a propaganda antecipada promovida por Anthony Garotinho motivou quatro ações anteriores da PRE. Na primeira, o programa partidário do primeiro semestre foi desvirtuado e a PRE conseguiu no TRE uma multa de R$ 15 mil contra ele. Duas ações em agosto pediram multas entre R$ 5 mil e R$ 25 mil por uma entrevista na Rádio Jornal, de Campos, e um evento com distribuição de camisetas com seu nome. Em setembro, outra ação contra ele e um candidato a deputado estadual requereu uma multa semelhante pelo uso de um programa da TV Terê em prol de sua candidatura.
Volta Redonda – A PRE moveu outras duas representações por propaganda eleitoral antecipada de políticos do PR em Volta Redonda. Uma teve como réus o deputado federal Jorge de Oliveira, o Zoinho, e os vereadores Edson Quinto e Gemilson Sukim. A outra foi proposta contra a vereadora América Tereza da Silva, presidente da Câmara Municipal. As ações pedem que o TRE multe os réus no valor equivalente ao custo da propaganda irregular.
No primeiro caso, Zoinho e os dois vereadores tiveram seus nomes anunciados em faixas e cartazes de eventos organizados pela associação do bairro Santo Agostinho, como o Forró Light e Bailão de prêmios. Eles eram indicados como “apoio cultural” e a PRE recebeu denúncia do Movimento Ética na Política (MEP) sobre essa prática.
No caso da vereadora América Tereza, foi usada uma faixa comemorativa do Dia dos Pais em terreno particular no bairro Voldac. O texto parabenizava os pais se apresentando como uma homenagem de uma associação dirigida pela política, que teve uma fotografia estampada no material, considerado ilegal por uma equipe de fiscalização da 90ª Zona Eleitoral.
