Segunda, 3 de
novembro de 2014
Carolina Gonçalves – Repórter da
Agência Brasil
Para tentar acelerar a coleta de assinaturas favoráveis ao
projeto de lei de iniciativa popular para a reforma política, o Conselho
Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lançou mais uma ação para
mobilizar representantes de diversos segmentos da sociedade civil. O movimento
ocorre paralelamente à retomada do debate no Congresso, com a ideia de
apresentar uma proposta que possa ser apreciada pelo Parlamento.
Segundo o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho,
é preciso colher 1,5 milhão de assinaturas para a proposta, chamada de Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas.
“O Brasil inteiro tem que se mobilizar e discutir, porque
não há verdades prontas e acabadas, mas algumas premissas nos unem. A primeira
é o fim do financiamento empresarial das eleições”, disse ele, durante evento
em que o movimento pela reforma política recebeu mais 20 mil assinaturas,
entregues por representantes da organização não governamental (ONG) Educação
para Afrodescendentes e Carentes (Educafro). Com esses apoios, o texto já tem
quase 640 mil assinaturas.
Para a ONG, o financiamento de campanhas por empresas é o
problema estrutural mais grave entre os que afetam o processo democrático
brasileiro. O projeto prevê a proibição do financiamento de campanhas por
empresas e propõe o que chama de financiamento democrático como alternativa de
condições iguais para todos os partidos. O financiamento proposto pela coalizão
seria feito por meio do Fundo Democrático de Campanha, composto de recursos do
Orçamento Geral da União, multas administrativas e penalidades eleitorais e do
financiamento de pessoas físicas.
Os recursos do fundo seriam destinados exclusivamente aos
partidos políticos. Pelo projeto, no segundo turno das eleições proporcionais,
os candidatos receberão do partido recursos em igualdade de condições.
“O segundo [ponto] é fazer com que a participação popular
seja cada vez mais estimulada no país, criando uma tradição de consultas à
população. E também a paridade da participação das mulheres”, completou Furtado
Coêlho.
Outra proposta que consta do projeto é a substituição do
atual sistema eleitoral – proporcional de lista aberta – para um sistema
proporcional em dois turnos. A ideia é que, no primeiro turno, o voto seja dado
ao partido, à plataforma política e à lista pré-ordenada de candidatos, quando
ficará definido o número de vagas parlamentares a serem preenchidas pelos
partido. No segundo turno o voto será dado ao candidato.
“O atual modelo está endereçado a permanecer, ou cada vez
mais ampliar o fosso que separa representantes e representados. Entendemos que
é fundamental um novo modelo com votação em lista partidária. Essa votação em
lista estimula o debate de ideias e propostas. Mas, como no Brasil há cultura
da votação nominal e desconfiança da população com os partidos, a coalizão viu
a possibilidade de, no segundo turno, o eleitor alterar a ordem da lista”,
explicou.
As propostas apresentadas não alterariam a Constituição. Com
mudanças apenas nas leis eleitorais, a expectativa é que o texto tramite e seja
aprovado com mais facilidade pelo Congresso, acrescentou Furtado Coêlho. O
formulário de assinaturas está disponível no site do
movimento.
O texto já tem apoio de mais de 100 entidades, movimentos e
organizações sociais. Além da OAB, apoiam a proposta entidades como a
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Movimento de Combate à
Corrupção Eleitoral, a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política
e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação.
Enquanto as entidades tentam avançar rapidamente com o
texto, na Câmara dos Deputados, a expectativa do presidente da Casa, Henrique
Eduardo Alves (PMDB-RN), é que a Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania (CCJ) aprove, nesta semana, a admissibilidade da proposta do Grupo de
Trabalho da Reforma Política (PEC 352/13). Com a aprovação, será criada uma
comissão especial que ouvirá os diversos setores da sociedade, antes de fechar
o texto final que será submetido a um referendo popular.
