Segunda, 3 de
novembro de 2014
O presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos
Públicos e Fiscalização (CMO) deve reunir o colegiado na próxima quarta-feira
(05), Às 14h30, em busca de consenso para aprovação do relatório preliminar ao
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015 (PLN 3/2014). A aprovação
do relatório, já lido na comissão, abre prazo para apresentação de emendas
parlamentares ao projeto.
Créditos
A expectativa do presidente da CMO, deputado Devanir Ribeiro
(PT-SP), é que também sejam apreciados alguns dos seis projetos de lei do
Congresso (PLNs) que tramitam na comissão, os quais prevêem a abertura de
crédito extraordinário a diversos órgãos do governo.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Comissão Mista de Orçamento
Entre eles, o que destina R$ 50,9 milhões em favor da
Justiça Eleitoral e dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes (PLN
4/2014). Do montante, R$ 50 milhões serão destinados à Empresa Brasileira de
Administração de Petróleo e Gás Natural (Pré-Sal Petróleo S.A.), referentes ao
bônus de assinatura do contrato da primeira rodada de licitações de blocos
exploratórios sob o regime de partilha do Campo de Libra.
Há ainda o PLN 12/2014, que remaneja R$ 10 milhões para o
orçamento do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit)
deste ano, com o objetivo de viabilizar a execução das obras de adequação do
contorno rodoviário de Curitiba (PR), na BR-376. De acordo com a justificativa
do governo, a obra vai ampliar a capacidade de tráfego desse trecho rodoviário,
reduzindo “a quantidade de acidentes e os constantes congestionamentos, além de
proporcionar maior segurança e rapidez aos usuários”.
A reunião da Comissão Mista de Orçamento acontece na
quarta-feira (05), às 14h30, no plenário 2 do anexo II da Câmara dos Deputados.
