Sexta, 9 de outubro de 2015
Andreia
Verdélio – Repórter da Agência Brasil
A presidenta em exercício do conselho, Ivana Farina, diz que
houve um aumento no número de homicídios cometidos por policiais —José
Cruz/Agência Brasil
O Conselho Nacional de Direitos Humanos vai cobrar das
autoridades ações para acabar com os homicídios cometidos por agentes públicos,
especialmente policiais militares, em todo país. Segundo a presidenta em
exercício do conselho, Ivana Farina, houve um aumento no número dessas mortes,
e mais de 100 casos estão sob investigação do conselho atualmente.
A entidade pede o fim de designações genéricas, como autos
de resistência, em registros policiais. Segundo Ivana, esse é um mecanismo
usado para justificar lesões e mortes decorrentes das ações policiais e não
está previsto na legislação. Ela destacou que, em 2012, o conselho publicou a Resolução nº 8, que trata do assunto, mas que não
foi amplamente adotada pelos órgão de segurança.
“É impossível imaginar que o Estado cumpra com sua obrigação
de garantia da segurança se ele próprio não promove ações efetivas e incisivas
contra práticas criminosas dentro da sua estrutura. […] Não se exclui crime
pela figura da resistência seguida de morte, se exclui crime por legítima defesa,
por exemplo”, disse.
Ivana explicou que o conselho levará o tema para debate em
colegiados nacionais, como do Ministério Público, do Judiciário e das
secretarias de Segurança Pública. Os conselheiros cobrarão ainda agilidade na
tramitação do Projeto de Lei 4.471/12, que está pronto para votação na Câmara
dos Deputados. O texto cria regras rigorosas para a apuração de mortes e lesões
corporais decorrentes das ações de agentes do Estado, como policiais.
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